A atuação da Comissão Geral de Heteroidentificação (CGH) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) no ensino de graduação

Résumé

Nos últimos anos, as instituições de ensino superior federal têm implementado, em virtude da Lei 12.711/2012, um procedimento complementar à autodeclaração denominado de Heteroidentificação para as vagas reservadas aos autodeclarados negros (pretos e pardos). Este trabalho é um estudo de caso realizado pelos membros da Comissão Geral de Heteroidentificação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), localizada no estado do Mato Grosso do Sul. O objetivo é contribuir com parte do histórico de formação da comissão, abordando a questão procedimental referente ao procedimento complementar à autodeclaração de candidatos autodeclarados negros da cor/raça preta ou parda, ingressantes pelo sistema de reserva nos concursos seletivos para ingresso na graduação, regidos pela Lei 12.711/2012 da instituição. O artigo possui um caráter exploratório, com base na pesquisa documental e no relato dos pesquisadores, autoras e membros atuantes na CGH da UFGD. Foi realizado um levantamento das normas nacionais vigentes, bem como das normas internas da UFGD e de documentos relativos à atuação da CGH na graduação. Além disso, foram consultados os editais de abertura dos processos seletivos e os editais de convocação. Também será abordada a atuação da comissão durante o período pandêmico. Como apontamentos, observa-se que a atuação da comissão é um mecanismo eficaz para garantir a correta aplicação da política afirmativa de reserva de vagas para as cotas raciais para autodeclarados negros, coibindo o uso indevido da autodeclaração. Há um senso de comprometimento dos membros da comissão que atuam de forma voluntária e realizam formações para garantir que as pessoas negras, por meio das ações afirmativas, ocupem seus espaços de pertencimento, conforme a lei vigente no âmbito nacional.