The performance of the General Hetero-Identification Committee (CGH) of the Federal University of Grande Dourados (UFGD) in undergraduate education
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17398Keywords:
Higher Education, Self-declaration of Black People, Public University, HeteroidentificationAbstract
In recent years, federal institutions of higher education have implemented, due to Law 12.711/2012, an additional procedure for self-declaration called heteroidentification for the reserved vacancies for self-declared black individuals (blacks and browns). This work is a case study conducted by the members of the General Heteroidentification Committee of the Federal University of Grande Dourados (UFGD), located in the state of Mato Grosso do Sul. The objective is to contribute to the history of the formation of the committee, addressing the procedural issue related to the complementary procedure for self-declared black candidates of black or brown color/race, entering through the reservation system in the selection processes for undergraduate admission, governed by Law 12.711/2012 of the institution. The article is exploratory, based on documentary research and the account of researchers, authors, and members actively working in the UFGD's General Heteroidentification Committee. A survey was conducted of current national regulations and UFGD's internal rules and documents related to the committee's work in undergraduate programs. The opening notices of the selection processes and summoning notices were also consulted. The committee's work during the pandemic period will also be addressed. As observations, it is noted that the committee's actions are an effective mechanism to ensure the correct application of the affirmative policy of reserving places for racial quotas for self-declared black individuals, preventing the misuse of self-declaration. There is a sense of commitment among the voluntary members of the committee, who provide training to ensure that black individuals, through affirmative actions, occupy their rightful spaces in accordance with the current national law.
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