La actuación de la Comisión General de Heteroidentificación (CGH) de la Universidad Federal del Grande Dourados (UFGD) en la educación de pregrado
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v12iesp.2.17398Palabras clave:
Educación Superior, Autodeclaración de Personas Negras, Universidad Pública, HeteroidentificaciónResumen
En los últimos años, las instituciones de educación superior federales, en virtud de la Ley 12.711/2012, han implementado el procedimiento complementario de autodeclaración denominado heteroidentificación para vacantes reservadas para autodeclarados negros (negros y pardos). Este trabajo es un estudio de caso realizado por miembros de la Comisión General de Heteroidentificación de la Universidad Federal de Grande do Dourados (UFGD), ubicada en el estado de Mato Grosso do Sul. Pretendemos aportar con parte de la historia de la conformación de la comisión, la cuestión procesal referida al procedimiento complementario a la autodeclaración de los autodeclarados negros (as) candidatos de color/raza negra o parda, ingresando por el sistema de reserva en los concursos selectivos de admisión en la graduación, regido por la Ley 12.711/2012 de la institución. El artículo es de carácter exploratorio, basado en la investigación documental y en los informes de investigadores, autores y miembros activos del CGH de la UFGD. Se realizó un relevamiento de las normas nacionales vigentes, normas internas de la UFGD y documentos relacionados con la actuación del CGH en la graduación. También se consultaron los avisos de apertura de los procesos de selección y avisos de convocatoria. También se abordará el desempeño de la comisión durante el período de pandemia. Como se observa, se observa que la actuación de la comisión es un mecanismo eficaz para garantizar que la reserva de vacantes por cupos raciales para personas negras autodeclaradas para la correcta aplicación de la política afirmativa y frenar el uso indebido de la autodeclaración. Existe un sentido de compromiso por parte de los integrantes de la comisión que actúan voluntariamente y realizan capacitaciones para lograr que las personas negras, a través de acciones afirmativas, ocupen sus espacios de pertenencia, de acuerdo con la ley vigente a nivel nacional.
Descargas
Citas
BRASIL. Lei n. 11.153, de 29 de julho de 2005. Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências. Diario Oficial da União: seção 1, Brasilia, DF, p. 3, 1 ago. 2005.
BRASIL. Lei n. 12.711 de 29 de agosto de 2012. Alterada da pela Lei 13.409/2016. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 30 ago. 2012.
BRASIL. Portaria n. 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ed. 53, p. 39, 18 mar. 2020.
JESUS, R. E. Quem quer (pode) ser negro no Brasil? O procedimento de Heteroidentificação racial na UFMG e os impactos nos modos de pensar identidade e identificação racial no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2021.
MARQUES, E, P. S. ROSA, A. A; OLIVEIRA, F. C. G. P. Políticas afirmativas em curso na Universidade Federal da Grande Dourados e a implantação da Comissão Geral de Heteroidentificação. Revista ABPN, [S. l.], v. 11, p. 57-77, 2019. Disponível em: https://abpnrevista.org.br/index.php/site/article/view/751. Acesso em: 10 jan. 2022.
ROSA, A. A. A implementação das cotas raciais e sociais na UFGD e sua contribuição para a política de ações afirmativas (2012-2014). 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2016.
ROSA, A. A.; MARQUES, E. P. S. ; CORREA, A. M. N. Os desafios para a comissão de Heteroidentificação racial durante a pandemia da COVID-19: um estudo exploratório das experiências das universidades federais brasileiras. Revista de Educação, Língua e Literatura da UEG, Inhumas, v. 13, p. 1-21, 2021. DOI: 10.51913/revelli.v13i0.12148. Disponível em: https://www.revista.ueg.br/index.php/revelli/article/view/12148. Acesso em: 15 jan. 2023.
SANTOS, S. A . Mapa das comissões de Heteroidentificação étnico-racial das universidades federais brasileiras. Revista ABPN, [S. l.], v. 13, p. 365-415, 2021. DOI: 10.31418/2177-2770. Disponível em: https://www.documentcloud.org/documents/21154117-mapa-das-comissoes-de-heteroidentificacao-etnico-racial-das-universidades-federais-brasileiras. Acesso em: 15 jan. 2023.
SENKEVICS, A. S. MELLO, U. M. O perfil discente das universidades federais mudou pós-Lei de Cotas?. Cadernos De Pesquisa, v. 49, n. 172, p. 184–208, 2021. DOI: 10.1590/198053145980. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/KSvkm3DG3pPZYvpXxQc6PFh/. Acesso em: 15 jan. 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD). Edital de Abertura CCS nº 11, de 03 de agosto de 2017. Processo Seletivo VestibularUFGD 2019 (PSV-2018/UFGD). Dourados, MS: UFGD 2017a. Disponível em: https://files.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/78/CENTRO-DE-SELECAO/editais_antigo/Edital_de_Abertura_PSV_2018_consolidado_ok.pdf. Acesso em: 27 set. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD). Parecer do Procurador. GAB/PFUFGD/PGF/AGU nº 00081/2017. Dourados, MS: UFGD, 2017b.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD). Edital de Divulgação PROGRAD n. 33/2018. Documentos, formulários e procedimentos exigidos para candidatos que optarem pelo preenchimento de vagas reservadas no Processo Seletivo Vestibular da Universidade Federal da Grande Dourados/UFGD (PSVUFGD/2019) e no Sistema De Seleção Unificada (SISU- UFGD/2019). Dourados, MS: UFGD, 2018. Disponivel em:https://cs.ufgd.edu.br/download/Edital%20de%20divulga%C3%A7%C3% A3o%20PROGRAD%20n%C2%BA%2033-2018%20Comiss%C3%B5es%20PSV%202019.pdf. Acesso em: 25 jan. 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD). Resolução COUNI Nº 54/2019. Estabelece procedimentos para a Heteroidentificação prévia, obrigatória e complementar para todos os candidatos convocados para matrícula em vagas reservadas para negros (pretos e pardos) em processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação da UFGD. Dourados, MS: UFGD, 2019. Disponível em: https://portal.ufgd.edu.br/divisao/legislampla concorrência as-normas- cograd/normas-ufgd. Acesso em: 27 nov.2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD). Edital de divulgação PROGRAD nº 41 de 15 de julho de 2020. Divulga a suspensão das convocações de matrículas do processo seletivo do sistema de seleção unificada (sisu 2020.2). Dourados, MS: UFGD, 2020. Disponível em: https://files.ufgd.edu.br/arquivos/arquivos/arquivosInforme/16-07-2020/Edital%20de%20Divulga%C3%A7%C3%A3o%20PROGRAD%20n.%2041%20-%20Suspens%C3%A3o%20das%20matr%C3%ADculas%20do%20Sisu%202020.2.pdf Acesso em: 7 jan. 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD). Resolução COUNI ADREFEREDUM Nº 22/2021. Autoriza os procedimentos para a Heteroidentificação prévia, obrigatória e complementar, na forma telepresencial, para todos/as os/as candidatos/as convocados/as para matrícula em vagas reservadas para negros/as (pretos/as ou pardos/as) em processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação da UFGD que se autodeclararem como negros/as (pretos/as ou pardos/as), nas condições estabelecidas na legislação e no edital de cada processo seletivo que se desenvolverem em situações excepcionais e emergenciais em razão dos riscos sanitários decorrentes do SARS-COV-2 (covid-19). Dourados, MS: UFGD, 2021. Disponível em: https://sistemas.ufgd.edu.br/boletim/pesquisa. Acesso em: 3 jul. 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD). Resolução n. 283, de 25 de agosto de 2022. Dispõe sobre os procedimentos para a Heteroidentificação prévia, obrigatória e complementar na forma telepresencial. Dourados, MS: UFGD, 2022. Disponível em: https://portal.ufgd.edu.br/divisao/legislacao-normas-cograd/normas-ufgd Acesso em: 3 ago. 2023.
VAZ. L.S.S. As comissões de verificação e o direito à (dever de) proteção contra a falsidade de autodeclarações raciais. In: DIAS, G. R. M. TAVARES, P. R. F. Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS Campus Canoas, 2018.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Educação e Fronteiras
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
