O (des)controle do poder judiciário no Brasil: uma análise crítica sobre o sistema de freios e contrapesos na contenção do exercício do supremo tribunal federal
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.17153Palavras-chave:
Separação dos poderes, Supremo Tribunal Federal, Freios e contrapesos, Mudanças institucionaisResumo
Este artigo tem como principal objetivo analisar o sistema de freios e contrapesos adotado no Brasil, de modo a verificar quais são os mecanismos de controle que permitem uma intervenção do Poder Legislativo e Poder Executivo nos atos excessivos da mais alta corte do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal. O conteúdo desta pesquisa não pretende ser simplesmente analítico, mas terá como fim uma análise crítica em relação ao atual sistema de freios e contrapesos adotado no caso brasileiro para controlar a atuação do Supremo Tribunal Federal. A metodologia utilizada para a construção de um panorama sobre a matéria foi a pesquisa de natureza bibliográfica e documental, em conjunto com o método indutivo, a partir de uma abordagem metodológica qualitativa.
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