A dificuldade da tolerância no diálogo entre conservadorismo fundamentalista e a luta pelos Direitos Lgbt+

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11458

Palavras-chave:

Tolerância. Liberalismo político. Direitos de minorias. LGBT . Conservadorismo fundamentalista.

Resumo

Após democráticos debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituinte, foi promulgada a Constituição da República, consubstanciando em seu texto valores, princípios e direitos plurais. Normativamente, ela tornou-se o parâmetro político e moral da produção normativa e da construção da sociedade, em que os direitos fundamentais apresentam-se como limites para os discursos jurídico e político. Nesse contexto, a crescente onda conservadora fundamentalista notadamente no Congresso Nacional coloca em risco o projeto constitucional de igualdade e liberdade de minorias. Especificamente, as pessoas LGBT+ sofrem com a ofensiva conservadora do Parlamento, salientando a dificuldade da tolerância em relação às propostas legislativas de uso dos sistemas jurídico e político institucionais para restrição de direitos fundamentais daquela minoria.

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Biografia do Autor

Arísio Antonio Fonseca Junior, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Advogado.

Bruno Camilloto, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Doutor em Direito pela PUC/MG. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Professor do Departamento de Direito da Escola de Direito, Turismo e Museologia e do Programa de Pós-graduação em Direito - Novos Direitos, Novos Sujeitos - da Universidade Federal de Ouro Preto.

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Publicado

2020-11-13

Como Citar

Fonseca Junior, A. A., & Camilloto, B. (2020). A dificuldade da tolerância no diálogo entre conservadorismo fundamentalista e a luta pelos Direitos Lgbt+. Revista Videre, 12(24), 255–274. https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11458

Edição

Seção

Artigos