Políticas nacionais da Educação Especial brasileira entre 1994 e 2023: diferentes propostas; desafios constantes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17510

Palavras-chave:

Educação especial, política educacional, deficiência

Resumo

Este artigo objetiva analisar as diferentes políticas nacionais propostas para a Educação Especial e identificar desafios persistentes ao atendimento educacional dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação. Em diálogo com a literatura da área da Educação Especial, como procedimentos metodológicos foi realizada consulta a documentos norteadores da política de Educação Especial entre 1994 e 2023, estando alguns ainda em discussão. A elaboração de uma política nacional de Educação Especial deveria ser fruto de amadurecimento de análises e discussões, a partir de um Documento de Referência, com o envolvimento popular, instâncias representativas da sociedade civil organizada, passando pelas Conferências Municipais e/ou Intermunicipais, Estaduais e Nacional de Educação e dos Direitos das Pessoas com Deficiência, situações em que as propostas receberiam maior atenção dos grupos de pessoas com deficiência e suas famílias, de pesquisadores, especialistas e população em geral.

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Biografia do Autor

Caroline Carvalho da Costa Lima Landim, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Advogada especialista em Direito Empresarial, mestre em Educação pela UFMS. Atuou como coordenadora jurídica em projetos de parcerias público/privado. Atualmente é servidora pública na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Charyze de Holanda Vieira Melo, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2021), no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), com a pesquisa sobre a Judicialização da Educação Especial no município de Corumbá-MS. Graduada em Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2006). Advogada inscrita na OAB/PI nº 6249. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil (2010), em Direito Eleitoral (2018), em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (2020), em Educação Especial (2020) e em Direito Previdenciário (2022). Graduanda em Letras Português (2022). Atuou na Docência do Ensino Superior como Professora Colaboradora na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2017) e como Professora do Curso de Direito na Faculdade Salesiana de Santa Teresa - FSST, em Corumbá-MS (2018-2021).

Andressa Santos Rebelo, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutora em Educação, com mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Graduada em Matemática-Licenciatura, pela UFMS. Realizou estágios de pós-doutorado na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Professora da UFMS. Membro do Programa de Pós-graduação em Educação da UFGD e do Programa de Pós-graduação em Educação da UFMS, Campus do Pantanal. Líder do Grupo de Pesquisa Educação Especial e Inclusão (GEEIN/UFMS) e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Inclusiva (GEPEI/UFGD). É editora associada da Revista Brasileira de Educação Especial (Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial - ABPEE) e membro representante da região Centro-Oeste na Comissão Editorial da Revista Brasileira de Educação - RBE. Coordenadora do GT 15 (Educação Especial) da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) Centro-Oeste (2020-2022) e vice-coordenadora do GT 15 (Educação Especial) da ANPEd (2021-2023). Tem experiência na área da Educação, com ênfase em políticas de Educação Especial e indicadores educacionais.

Mônica de Carvalho Magalhães Kassar, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Campinas (1983), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1993) e doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1999). Realizou estágios de pós-doutorado na Universidad de Alcalá (2005), na Universidade Estadual de Campinas (2011) e na Universidade de Lisboa (2017 a 2018). É professora Titular pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Pesquisadora Sênior Voluntária da mesma universidade, onde atua no Programa de Pós-graduação em Educação - Educação Social, no Campus do Pantanal. Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial - ABPEE (2021-2023).

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Publicado

2024-07-12

Como Citar

Landim, C. C. da C. L., de Holanda Vieira Melo, C., Santos Rebelo, A., & de Carvalho Magalhães Kassar, M. (2024). Políticas nacionais da Educação Especial brasileira entre 1994 e 2023: diferentes propostas; desafios constantes. Revista Videre, 16(35), 144–165. https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17510

Edição

v. 16 n. 35 (2024): Dossiê Direitos Humanos, Educação e pessoas com deficiência

Seção

Artigos

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