LA La (falta de) control del poder judicial en Brasil: un análisis crítico del sistema de pesos y contrapesos para contener el ejercicio arbitrario del supremo tribunal federal

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.17153

Palabras clave:

Separación de poderes, frenos y equilibrios, Supremo Tribunal Federal, Cambios institucionales en el orden constitucional

Resumen

El objetivo principal de este artículo es analizar el sistema de pesos y contrapesos adoptado en Brasil, con el fin de verificar cuáles son los mecanismos de control que permiten la intervención de los Poderes Legislativo y Ejecutivo en los actos desmedidos del más alto tribunal del Poder Judicial. , la Corte Suprema de Justicia Federal. El contenido de esta investigación no pretende ser simplemente analítico, sino que tendrá como objetivo un análisis crítico del actual sistema de pesos y contrapesos adoptado en el caso brasileño para controlar la actuación del Supremo Tribunal Federal. La metodología utilizada para construir un panorama del tema fue la investigación bibliográfica y documental, junto con el método inductivo, con base en un enfoque metodológico cualitativo.

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Biografía del autor/a

Paulo Henrique Carvalho Almeida, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Piauí – UFPI. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, bem como em Direito Penal e Processo Penal, ambos Pela Escola Superior de Advocacia do Piauí – ESAPI.

Sebastião Patrício Mendes da Costa, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Pós-Doutorado em Direito Civil e Filosofia do Direito pela Universität Augsburg (Alemanha). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.

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Publicado

2023-12-15

Cómo citar

Almeida, P. H. C., & Costa, S. P. M. da. (2023). LA La (falta de) control del poder judicial en Brasil: un análisis crítico del sistema de pesos y contrapesos para contener el ejercicio arbitrario del supremo tribunal federal. Revista Videre, 15(33), 267–281. https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.17153

Número

Vol. 15 Núm. 33 (2023): Revista Videre

Sección

Artículos

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