A judicialização da política afirmativa como arena do conflito etnico-racial

Resumo

Recentemente, foi divulgada a formação da primeira turma de egressos negros do curso de medicina da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Inobstante o fruto desta ação afirmativa universitária, nos bastidores da gestão, decisões judiciais têm sido proferidas contra as cotas, ameaçando a autonomia institucional e comprometendo que esta primeira turma torne-se a última decorrente do êxito desta política no Recôncavo baiano, região predominante negra e carente tanto de profissionais médicos quanto de representatividade neste segmento. O presente trabalho, portanto, tem por objeto o estudo do fenômeno da judicialização da política afirmativa étnicorracial aplicada no Bacharelado Interdisciplinar daquela universidade. Objetiva-se compreender os impactos deste fenômeno para a continuidade do projeto de gestão afirmativa com lastro na função social universitária de justiça racial. Propõe-se a investigação a partir da técnica metodológica de análise de conteúdo dos argumentos das peças processuais obtidas de processos judiciais nos casos de contestação da adoção das cotas. No contexto político de crise às universidades, traçam-se hipóteses para o fortalecimento da defesa universitária na manutenção de sua política contra o racismo institucional de um ativismo judicial às avessas.