Food acquisition program in MS: food sovereignty, crisis and prospects for overcoming the crisis
Keywords:
Public policies , Family farming , Commercialization , Food sovereigntyAbstract
The Food Acquisition Program (PAA), implemented by the Federal Government in 2003, is developed with interministerial resources from the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (MDS) and the Ministry of Agrarian Development (MDA), and operated by the National Supply Company (CONAB). Its guidelines seek to ensure the maintenance of strategic regulatory stocks in order to prevent shortages in the country. However, its main objective is to guarantee access to food in the quantities necessary for populations in situations of food and nutritional insecurity through the purchase of family farming production and simultaneous donation. Thus, the PAA Purchase with Simultaneous Donation (PAA/CDS) came to meet the demands of social movements in the field of a public marketing policy that would guarantee the socioeconomic strengthening of family farming, with a view to food sovereignty. Therefore, the objective of this research is to highlight the importance of the PAA for Family Farming and to produce data that can demonstrate that the program has been suffering from budgetary contingency and a reduction in the scope of the program's original objectives under the current management of the Federal Government and, consequently, in the state of Mato Grosso do Sul (MS). Therefore, it was necessary to investigate the operational performance of the PAA between 2012 and 2017, particularly regarding the program's annual budget, advances, limits, and challenges. Finally, it is concluded that the PAA/CDS has been successful in gradually removing the obstacle to the commercialization of family farming products. However, the scope of the program currently has a serious budgetary limitation for expanding its actions in MS.
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References
ALMEIDA, R.A; KUDLAVISCZ, M. A potencialidade da pequena unidade de produção em Mato Grosso do Sul: os censos agropecuários 1995/96 e 2006 em debate. In: FAISTING, A. L.; FARIAS, M. F. L. Direitos Humanos, Diversidade e Movimentos Sociais: um diálogo necessário. Dourados: UFGD, 2011. p. 45-66.
ALTIERI, M. Agroecologia: a dinâmica produtiva da agricultura sustentável. 4ª ed. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2004. 110p.
BECKER, C.; ANJOS, F. S. A. BEZERRA, A. J. A. O impacto do programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar na segurança alimentar e no desenvolvimento rural. SOBER/Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural. Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010.
BERGAMASCO, S. M. Assentamentos Rurais: reorganização do Espaço Produtivo e Processos de Socialização. In: Assentamentos Rurais: Mudança Social e Dinâmica Regional. Rio de Janeiro: Mauad, 2004. 308p.
BRASIL. Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). MOC -Manual de Operações CONAB. 2017.
BRASIL. Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Cartilha do PAA. 2017.
BRASIL. Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). O PAA como Fortalecedor do Cooperativismo e o Associativismo no Brasil. 2017.
BRASIL. Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Transparência Pública do PAA. 2017.
BRASIL. Lei Federal nº 10.696, de 2 de julho de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 jul. 2003.
BRASIL. Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
BRASIL. Lei Federal nº 8.213, de 24 de Junho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. 1991
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acordão nº 646/2017. Dispõem sobre Relatório de Auditoria operacional no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) modalidade compra com doação simultânea, operado pela Conab em âmbito nacional. 2017.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acordão nº 775/2016. Dispõem sobre Representação com pedido de media cautelar. Indícios de irregularidades na seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agraria. Indícios de irregularidades na situação ocupacional de lotes do Programa Nacional de Reforma Agraria. Suspensão do acesso a outros benefícios e políticas públicas atrelados aos beneficiários da reforma Agrária. E dá outras providencias. 2016
CAPORAL, F.R. Em defesa de um Plano Nacional de Transição Agroecológica: compromisso com as atuais e nosso legado para as futuras gerações. Brasília: Embrapa Cerrado, 2008. 35p.
HESPANHOL, R. A. M. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na MRG de Dracena (SP). GeoUERJ, v.3, p.64 –87, 2009.
HESPANHOL, R. A. M. Programa de Aquisição de Alimentos: Limites e potencialidades de políticas de segurança alimentar para a agricultura familiar. Revista Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 25, n. 3, p. 469-483, set/dez/2013INSS. Previdência Social: IN Seção V -Contribuintes da Previdência Social; 2017.
INSS. SEGURADOS ESPECIAIS: Quem são e como contribuem? AG Prev; 2006.
MARTINS, G.; GUTTERES, L. M.; VIANA, P. R. Práticas Agroecológicas na Agricultura Familiar. Maquiné/RS-ANAMA, 2011. 45 p.
MEDEIROS, G. N;ALMEIDA, R. A. Estudo da participação no PAA da Associação dos Agricultores Familiares do assentamento “20 de Março” em Três Lagoas/MS no tocante ao impacto na reprodução social das famílias associadas. In: XXXIII Semana de Geografia da Universidade Estadual de Londrina, Londrina, PA, 2017. Anais.., Londrina, PA. p. 846-860. 2017
PORTO, S. I.A agroecologia e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).Carta Maior,14/06/2016. p.1-10
SILVA JR, J. A. L; ALMEIDA, R. A.Estudo dos resultados socioeconômicos do PAA para a reprodução social das famílias no Assentamento Facão -Cáceres/MT. Estudos Geográficos, Rio Claro, v. 12, n. 2, p. 145-158, jul./dez., 2014 (ISSN 1678-698X)
VELOSO, F. A importância do programa de aquisição de alimentos para as famílias e entidades beneficiárias na região da Nova Alta Paulista. Presidente Prudente 2016.
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