Análise da aplicabilidade da transcendência no recurso de revista

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17733

Palabras clave:

Direito processual do trabalho, Recurso de revista, Transcendência, Indicadores

Resumen

Este trabalho objetivou compreender a acepção jurídica e a abrangência dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1º, incisos I a IV, da CLT. Procurou-se investigar interpretações doutrinárias e jurisprudenciais acerca de cada indicador, buscando identificar o alcance de sua aplicação no ordenamento jurídico. Optou-se pelo método da revisão bibliográfica, tomando obras publicadas a partir do ano de 2018. Para fins de transcendência econômica, entendeu-se que o valor da causa não deve ser interpretado isoladamente, sendo fundamental a análise do caso concreto. Quanto à transcendência política, interpretou-se que esta será considerada nos casos de desrespeito a outras formas não sumuladas de sedimentação da jurisprudência. Para configuração da transcendência social, vislumbrou-se a possibilidade da postulação, inclusive pela parte reclamada, de direito previsto em tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Concluiu-se, por seu turno, que uma causa oferece transcendência jurídica quando versa sobre questões antigas ainda não pacificadas pela jurisprudência, inclusive em torno de qualquer legislação aplicável ao direito do trabalho, ainda que pertencente a outro ramo do direito. De modo geral, observou-se, relativamente aos indicadores de transcendência, uma interpretação razoavelmente extensiva, com abrangência superior a da previsão legal.

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Biografía del autor/a

Frank Aguiar Rodrigues, Uninassau

Doutorando em Direito junto a Instituição Toledo de Ensino: ITE, Mestre em Direito junto ao Centro Universitário Eurípedes de Marília: UNIVEM (2016/2018). Especialista em Direito e Processual do Trabalho junto a Universidade Anhanguera (2010/2011). Bacharel em direito junto a Faculdade do Vale do Itapecuru: FAI (2005/2009). Atualmente, é docente junto ao Centro Universitário Maurício de Nassau UNINASSAU, Teresina PI, nas disciplinas de Direito Administrativo; Constitucional, Trabalho e Processo do Trabalho. Autor de livros e artigos científicos na área do Direito. Pesquisador do Grupo Direitos Fundamentais Sociais DiFuSo (desde 2016). Advogado (desde 2011) com experiência nas áreas: Administrativa, Cível, Constitucional, Consumidor e Trabalhista. Conselheiro junto a Subseção de Caxias - MA. Foi Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, Coordenador das Pós - Graduações em Direito, junto ao Centro Universitário Maurício de Nassau UNINASSAU, Teresina PI, Delegado da Escola Superior de Advocacia ESA e Secretário Geral da OAB, junto a Subseção de Caxias - MA. E-mail: frankaguiarrodrigues@hotmail.com

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Publicado

2023-12-15

Cómo citar

Rodrigues, F. A. (2023). Análise da aplicabilidade da transcendência no recurso de revista. Revista Videre, 15(33), 31–50. https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17733

Número

Sección

Artículos