A responsabilidade subsidiária de quem ocupa posição de liderança na pessoa coletiva ou entidade equiparada pelo pagamento de multa penal e a sua (in)conformidade constitucional

Autores

  • Ana Paula Gonzatti da Silva

Palavras-chave:

Responsabilidade penal subsidiária. Pena de multa. Pessoa individual e coletiva. Constitucionalidade.

Resumo

Em 2007, foi introduzida no Código Penal Português a previsão da responsabilidade subsidiária daqueles que ocupam liderança em pessoa coletiva ou entidade equiparada para o pagamento de multas ou indenizações, caso a pessoas jurídicas sejam condenadas em processo criminal. A citada novidade legislativa acarretou, entretanto, debate no meio acadêmico português, posto que a constitucionalidade de tal dispositivo (art.11, n.9) tem sido muito questionada frente aos princípios da culpabilidade, da intransmissibilidade das penas e do non bis in idem, razão pela qual propomos esse estudo. A pesquisa teve como objetivo criar as condições acadêmicas ideais para uma análise efetiva do tema-problema. Metodologicamente, realizou-se um estudo de caso com análise teórica quanto ao enfoque; bibliográfica e documental, quanto à forma de coleta de dados; investigativa, quanto à natureza do produto final. A técnica utilizada para análise dos dados colhidos foi a dedutiva. A formatação do texto e as referências seguem o padrão estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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Biografia do Autor

Ana Paula Gonzatti da Silva

Graduada em Direito pela URGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Doutoranda em Ciências Jurídico-penais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Mestre em Direito penal e processual penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal.

Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pelo Instituto de Direito Penal Econômico (vinculado à Universidade de Coimbra). 

Pesquisadora convidada nas Faculdades de Direito das Universidades de Bolonha e Gottingen.

Advogada militante.

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Publicado

2016-03-22

Como Citar

Silva, A. P. G. da. (2016). A responsabilidade subsidiária de quem ocupa posição de liderança na pessoa coletiva ou entidade equiparada pelo pagamento de multa penal e a sua (in)conformidade constitucional. Revista Videre, 7(14), 66–82. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/3882

Edição

v. 7 n. 14 (2015): Revista Videre

Seção

Artigos

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