Social participation in brazilian environmental policy: from ascension to dismantling

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.16896

Keywords:

Social participation, Bolsonaro's government, Democracy, Authoritarianism

Abstract

According to the 1988 Constitution, Brazil is a Federative Republic whose policy, in addition to being legitimized through electoral and direct means, has the participation of organized civil society, which would promote shared management of public policies with the State. It so happens that the Jair Bolsonaro Government promoted an anti-participation crusade, through which it extinguished several collegiate bodies and eroded so many others. Thus, through the historical-deductive method and relying on documentary and bibliographical sources, this article attempts to analyze Brazilian social participation from the perspective of environmental policy, between 2003 and 2022, in order to verify its rise and fall processes. However, for social participation to be based on a State policy, with a view to building popular sovereignty that is truly democratic, it is necessary not only to rebuild the participatory network, but to endow it with sufficient strength and skills to be inserted in the State.

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Author Biography

Pedro Miranda, Doutorando em Direito pela PUCPR

Professor de Direito, Sociologia e disciplinas afins, atualmente nas instituições Sociedade Educativa e Cultural Amélia (SECAL) e Instituto de Filosofia e Teologia Mater Ecclesiae (IFITEME). Inscrito na OAB/PR, sob o nº 48.361. Doutorando em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre em Ciências Sociais Aplicadas, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), e em Ciência Política, pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Graduando em Licenciatura em Sociologia (2018-), pela Universidade Paulista (UNIP).

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Published

2023-10-24

How to Cite

Miranda, P. (2023). Social participation in brazilian environmental policy: from ascension to dismantling . Revista Videre, 15(32), 10–28. https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.16896

Issue

Vol. 15 No. 32 (2023): Revista Videre

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