Democracy and participation: changes and challenges in Bolsonaro’s government— analyzing brazilian federal decree 9.759/2019
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.15272Palavras-chave:
Brazil, Democracy, Participatory bodiesResumo
Este trabalho busca analisar os impactos do Decreto 9.759/2019 na participação em órgãos deliberativos governamentais. O decreto foi editado pelo governo Bolsonaro no Brasil, extinguindo estruturas participativas. Posteriormente, outros órgãos foram recriados, reduzindo a participação de representantes da sociedade civil. Diante disso, questiona-se: quais impactos essa mudança gera para democracia brasileira? É possível identificar um novo papel para as instituições na participação política sem o debate democrático? Quais seriam as motivações deste decreto? Para isso, este artigo apresenta principais pontos sobre essa norma - órgãos extintos e recriados, as críticas dos movimentos sociais sobre esse contexto, e a ação judicial que questionou essa alteração. Utilizou-se de revisão bibliográfica, análise documental, e coleta de dados sobre os órgãos participativos. O artigo conclui que o processo engendrado pelo decreto gera prejuízos para a democracia participativa no Brasil.
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Referências
ABBERS, Rebecca. Conflitos, mobilizações e participação institucionalizada: a relação entre a sociedade civil e a construção de obras de infraestrutura. Brasília: IPEA, 2016. https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/04102016td_2231.pdf.
AVELINO, Daniel P.; ALENCAR, Joana L. O.; COSTA, Pedro C. B. Colegiados nacionais de políticas públicas em contexto de mudanças: equipes de apoio e estratégias de sobrevivência. IPEA: Brasília, 2017. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8112.
AVRITZER, Leonardo. Participatory institutions in democratic Brazil. Baltimore: John Hopkins University Press, 2009.
____________; NAVARRO, Z. (Orgs.). A inovação democrática no Brasil: o orçamento participativo. São Paulo: Cortez, 2003.
____________; WAMPLER, B. The expansion of participatory budgeting in Brazil. Consultancy work project for the World Bank/ MDP-ESA (Africa), 2008.
BRAZIL STF. Suspenso julgamento sobre validade de normas que extinguem conselhos da administração pública federal. 2019a. http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=413877.
_________. Supremo suspende regras de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei. 2019b. http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=413987.
_________. ADPF 623. 2021. http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5774620.
CONAMA. O que é CONAMA? 2021. http://www2.mma.gov.br/port/conama/.
DAGNINO, E. (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
DOIMO, Ana Maria. A vez e a voz do popular: movimentos sociais e participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995.
FILGUEIRAS, C.; Faria, C. A. (Orgs.). Governo local, política pública e participação na América do Sul. Belo Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), 2008.
FISCHER, Frank. Beyond Empiricism: Policy inquiry in post positivist perspective. In: Policy Studies Journal, v. 26, n. 1, p. 129-146, 1998.
HABERMAS, Jürgen. The Structural Transformation of the Public Sphere. Cambridge: Polity Press, 1962/1996.
_________. O conceito de poder de Hannah Arendt. In: FREITAG, Barbara; ROUANET, Sérgio P. (Orgs.). Habermas. São Paulo: Ática, 1976/1993.
_________. The Theory of Communicative Action: Reason and the rationalization of society, vol. 1, e. 2. Cambridge: Polity Press, 1981.
_________. On the Internal Relation Between the Rule of Law and Democracy. In: Constitutionalism and Democracy. London: Routledge, p. 267-276, 2017.
LOTTA, Gabriela (Org.). Teorias e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019.
MIDLEJ E SILVA, Suylan. Participation in Public Policy: Brazil. In: FARAZMAND, Ali (ed.), Global Encyclopedia of Public Administration, Public Policy, and Governance. Cham, Switzerland: Springer Nature Switzerland AG, 2019.
PAULA, Ana Paes de. Para além dos paradigmas nos Estudos Organizacionais: o Círculo das Matrizes Epistêmicas. In: Cadernos EBAPE.BR, v. 14, n. 1, p. 24-46, 2016.
PAULA, Ana Paes de; SOUZA, Mariana Mayumi Pereira de. Gestão dialógica e tecnologias colaborativas. Curitiba: Editora Appris, 2019.
SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena: falas e lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo, 1970-1980. Rio de Janeiro: Paz e Terra, p. 310-311, 1988.
SANTOS, Boaventura de Sousa. O fim do império cognitivo. Coimbra: Almedina, 2018.
SILVA, Filipe Carreria de. Habermas e a esfera pública: reconstruindo a história de uma ideia. In: Sociologia, Problemas e Práticas, n. 35, p. 117-138, 2001.
SILVA, Tatiana Dias. Mudança institucional, discurso e instituições: políticas públicas de igualdade racial no governo federal de 2000 a 2014. Tese de doutorado, Brasília, PPGA/UnB, p. 243, 2019.
SOLÉ, Juli Ponce. La lucha por el buen gobierno y el derecho a una buena administración mediante el estándar jurídico de diligencia debida. Alcalá de Henares: Universidad de Alcalá de Henares, 2019.
TEIXEIRA, Ana Claudia; ALMEIDA, Carla; MORONI, José. A democracia necessária e desejada: dilemas e perspectivas. Marília: Lutas Anticapital, 2020. https://reformapolitica.org.br/2020/07/27/a-democracia-necessaria-e-desejada-dilemas-e-perspectivas.
WALDO, Dwight. Development of Theory of Democratic Administration. In: American Political Science Review, v. 46, n. 1, p. 81-103, 1952.
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