Dos direitos indígenas na América Latina: O desafio da efetivação
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v13i26.13409Keywords:
Movimento indígena. Novo constitucionalismo latino-americano. Direitos humanos. Relações de poder. Judicialização de direitosAbstract
Nas últimas décadas, a América Latina tem se deparado com modificações jurídicas de significativo porte em suas Cartas Políticas, no que tange ao reconhecimento dos direitos indígenas. O novo constitucionalismo latino-americano, pautado pela afirmação de nações multiculturais dentro do Estado, detém estreita relação com este processo de transição. No entanto, as estruturas internas de poder permanecem vigentes, o que impede a consecução desses novos direitos reconhecidos. A atuação dos movimentos indígenas frente a instituições estatais nacionais e dentro dos organismos internacionais utilizando o discurso dos direitos humanos se revela como profícuo caminho para avançar em direção à efetivação dos direitos historicamente negados.
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