A política nacional de medicamentos e a judicialização: uma análise do (des)cumprimento do acesso à saúde

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v17i36.19230

Palavras-chave:

Política Nacional de Medicamentos, Direito fundamental à Saúde, Judicialização

Resumo

O artigo tem como objetivo compreender a política nacional de medicamentos no Brasil sob o cenário da judicialização. Observa-se um crescimento de demandas judiciais relacionadas ao acesso a medicamentos, fenômeno que evidencia tensões entre a efetivação das políticas públicas e a garantia do direito fundamental à saúde assegurada pela Constituição Federal de 1988. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa-quantitativa, qualitativa porque elaboramos uma perspectiva histórica da construção da política no país, considerando as normativas surgidas desde a CF 88, e quantitativa porque realizamos o levantamento de dados sobre ações judiciais com pedidos de medicamentos. Os objetivos específicos planejados foram: a) conhecer a política pública de saúde no Brasil, com a implementação da Política Nacional de Medicamentos; b) analisar o fenômeno da judicialização decorrente do não cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas pela Política Nacional de Medicamentos, considerando os fatores que levam os usuários a recorrer ao Poder Judiciário; c) investigar 14 casos em que a violação do direito de acesso à medicamentos foi levado à judicialização na Comarca de São Borja-RS no período de janeiro de 2020 até dezembro de 2020. Os resultados evidenciam que a judicialização, embora constitua um mecanismo de garantia de direitos, também revela fragilidades na implementação das políticas públicas de saúde.

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Biografia do Autor

Daniela Miranda da Costa, Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA

Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pampa - Unipampa. Pós-graduanda em Prática Trabalhista e Previdenciário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale, e em Direito de Trânsito pelo Faculdade Verbo Educacional. Advogada OAB/RS 106.662. Graduada em Direito pela Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões – URI, Campus Santo Ângelo/RS. 

Adriana Hartemink Cantini, Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA

Professora da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, campus São Borja. Doutora em Direito pela Universidad de Salamanca - USAL, (ES). Mestra em Educação (PUCRS). Especialista em Metodologia do Ensino Superior (URCAMP) e em Direitos Humanos (VERBO JURÍDICO). Licenciada em Formação de Professores (FEA). Bacharela em Direito (URCAMP). Advogada. Vice-Líder do Grupo de Pesquisa Estudos Interdisciplinares em Direitos Humanos UNEB. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Relações de Fronteira e Interdisciplinaridade e Diálogos do Pampa UNIPAMPA. Conciliadora e Mediadora Judicial certificada pelo TJRS. Avaliadora do SINAES. Professora do Programas de Pós-Graduação da Universidad Nacional de Misiones (UNaM). Email de contato: adrianacantini@unipampa.edu.br

Muriel Pinto, Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA

Professor da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, Campus São Borja-RS. Doutor em Geografia pela UFRGS (2015). Mestre em Desenvolvimento Regional/ Bolsista Capes pela Universidade de Santa Cruz do Sul-RS (UNISC). Licenciado em Geografia pela (URI) Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Campus Santo Ângelo/ RS (2007). Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP-UNIPAMPA) - Mestrado Profissional. Professor dos Cursos de Graduação em Licenciatura em Ciências Humanas, Ciências Sociais -Ciência Política e Curso de Direito da UNIPAMPA e da Licenciatura em Geografia-EAD (UAB-Unipampa). Professor Convidado da Maestría em Desarrollo Socioterrotorial da (UNAM) Universidad Nacional de Misiones-Argentina. Líder do Grupo de Pesquisa Labpoliter - Laboratório de Políticas Públicas e Territórios fronteiriços (CNPQ/UNIPAMPA). Membro do Comitê de Integração Fronteiriça São Borja-BRA/ San Tomé-ARG (CIF).

Referências

AVELINO, Jaíza dos Santos; MAGALHÃES, Rosana Celia; LEITÃO, Macell Cunha. A judicialização da saúde no Brasil: análise do entendimento do supremo tribunal federal sobre a obrigatoriedade no fornecimento de medicamentos. Revista Ciências Sociais Aplicadas, v. 20, n. 39, p. 213-231, 2020. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/25297. Acesso em: 11 agost.2023. DOI: https://doi.org/10.48075/csar.v20i39.25297

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 19 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 08 jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 8 jul. 2023.

BRASIL. Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Institui a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 out. 1998. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. Resolução n° 338 de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 06 mai. 2004. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2004/res0338_06_05_2004.html. Acesso em: 14 jul. 2023.

BORGES, Daniele; UGÁ Maria. As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial. Revista Direito Sanitário, vol. 10, n° 1, p. 13-38, 2009. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13144/14950 . Acesso em: 08 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p13-38

BORCHIO FDD, REZENDE MCB, ZOCRATTO KBF. Direito à saúde, racionalidade e judicialização: uma revisão integrativa da literatura de 1988 a 2020. Cadernos Iberos Americanos de Direito Sanitário, v. 10, n.4, p. 176-196, 2021. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/669. Acesso em: 15 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v10i4.669

CORTES. Soraya Vargas. O Sistema Único de Saúde no Brasil: Uma avaliação. Avaliação das Políticas Públicas. Lígia Mori Madeira, organizadora. Porto Alegre, UFRGS/CEGOV, p. 179-194, 2014.

CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto; tradução Luciana de Oliveira da Rocha. 2° ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.

IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Brasileiro de 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rs/sao-borja.html. Acesso em: 13 nov. 2023.

LUCCHESE, Patrícia T.R. coord. Informação para Tomadores de Decisão em Saúde Pública. Projeto ITD. Biblioteca Virtual em Saúde - Saúde Pública Brasil. São Paulo, 2002. Disponível em: http://files.bvs.br/upload/M/2004/Lucchese_Politicas_publicas.pdf. Acesso em: 01 jul. 2023.

MARTINS, Urá Lobato. Judicialização do direito à saúde: reflexão acerca do fornecimento de medicamentos não incluídos em atos normativos do SUS. Revista de Direito Brasileira. v. 24, n. 9, p. 68-83, 2019. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5308/4777. Acesso em: 28 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5308

MELLO, Alexandre F; SOARES, Letícia S.S; GALATO, Dayani, et al. Uma abordagem econômica de processos judiciais de medicamentos impetrados contra um município do sul do Brasil. Jornal brasileiro de Economia da Saúde, v.8, n.1, p. 39-46, 2016. Disponível em: http://files.bvs.br/upload/S/2175-2095/2016/v8n1/a5479.pdf. Acesso em: 12 agost. 2023. DOI: https://doi.org/10.21115/JBES.v8.n1.p39-46

OLIVEIRA, Luciane C.F; ASSIS Marluce M.A; BARBONI, André R. Assistência farmacêutica no sistema único de saúde: da política nacional de medicamentos à atenção básica à saúde. Ciência saúde coletiva 15, p. 3561 -3567, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/qjZTpTXRDfzqcVwv6yJy6PR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000900031

OLIVEIRA, Eugléubia Andrade de; LABRA, Maria Eliana; BERMUDEZ, Jorge. A produção pública de medicamentos no Brasil: uma visão geral. Caderno Saúde Pública 22, Feira de Santana, v.22, n.1, p. 2379-2388, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/LFTtvLvBqzr3VRVJTckLyGr/#. Acesso em:11 agost. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2006001100012

SLAIBI, Maria Cristina Barros Gutiérrez. O direito fundamental à saúde. BIS. Boletim Do Instituto De Saúde, v. 12, n° 3, p. 227–233, 2010. Disponível em: https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/33756. Acesso em: 08 nov. 2023.

VIEIRA, Fabiola Sulpino. Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil. Revista Panam Salud Publica, p. 149-156, 2010. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/rpsp/v27n2/a10v27n2.pdf. Acesso em: 08 jul. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1020-49892010000200010

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Publicado

2025-06-15

Como Citar

Costa, D. M. da, Cantini, A. H., & Pinto, M. (2025). A política nacional de medicamentos e a judicialização: uma análise do (des)cumprimento do acesso à saúde . Revista Videre, 17(36), 167–183. https://doi.org/10.30612/videre.v17i36.19230

Edição

v. 17 n. 36 (2025): Videre

Seção

Artigos

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