Justiça restaurativa como alternativa para o fracasso das prisões: utopia ou realidade?

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16265

Palabras clave:

acesso à justiça, cultura da paz, sistema penal, vítima e ofensor

Resumen

A pesquisa envolve o uso das técnicas e práticas restaurativas que compõem a chamada Justiça Restaurativa, cuja legitimidade é respaldada pelo Sistema Multiportas. Para isso, parte da seguinte indagação: o sistema atual de justiça por si só, tem atendido as demandas da população? Como resposta ao problema, aponta a aplicação da Justiça Restaurativa como um modelo de resolução de conflitos focada na reconstrução das relações humanas cujo objetivo é devolver a autonomia às partes envolvidas, dando-lhes legitimidade para resolver seus próprios conflitos, opção inexistente no atual sistema que tem na figura do Estado o único juiz. Os métodos utilizados foram o descritivo e o explicativo, uma vez que têm a finalidade de descrever e explicar os fenômenos ligados ao procedimento restaurativo, tendo por base a pesquisa bibliográfica e documental.

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Biografía del autor/a

Sandra Gonçalves Daldegan França, Universidade Estadual do Norte do Paraná

UENP

Renato Bernardi, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutor em Direito do Estado (sub-área Direito Tributário) - PUC-SP. Professor efetivo dos cursos de Bacharelado, Mestrado e Doutorado e Membro da Comissão de Coordenação do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, todos da Faculdade de Direito do CCSA - UENP, Campus de Jacarezinho. Coordenador Pedagógico do PROJURIS Estudos Jurídicos Ltda. Procurador do Estado de São Paulo desde 1994

Derick Moura Jorge, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP/PR). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR). Especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal, Criminologia, Gestão do Sistema Prisional e Gestão Estratégica em Segurança Pública. Participante dos grupos de pesquisa “Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais” e  “Eficácia dos direitos fundamentais”. Delegado da Polícia Civil do Estado do Paraná

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Publicado

2023-04-05

Cómo citar

França, S. G. D., Bernardi, R., & Moura Jorge, D. (2023). Justiça restaurativa como alternativa para o fracasso das prisões: utopia ou realidade?. Revista Videre, 14(30), 358–382. https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16265

Número

Vol. 14 Núm. 30 (2022): Revista Videre

Sección

Artículos

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