Justiça Intergeracional Climática e a Filosofia do Direito: fundamentos éticos e jurídicos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16686

Keywords:

Ética, Intergeracionalidade, Intrageracionalidade, Justiça, Mudanças climáticas.

Abstract

The concept of intergenerational climate Justice relates the sustainable use of natural resources to the idea of Justice between generations. Its goal is to preserve the natural heritage between generations. The analysis of intergenerational Justice assumes primacy in environmental Law because it binds all collective decisions, so that natural resources can be used in a way that promotes sustainable socioeconomic development for the present generation, without compromising the well-being and access of future generations. Intergenerational climate Justice carries with it, amalgamated, numerous ethical issues. We are faced with a paradox of constitutional democracy, in that empiricism suggests that each generation seems to wish to be free to obligate its successors, but does not wish to be obligated by its predecessors. This article proposes to overcome Kantian anthropocentric-individualistic morality in order to establish an ecocentric-environmental morality, recognizing an ecological dimension of human dignity.

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Author Biographies

Cassiano Mazon, PUC-SP

Doutorando e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura – EPM e em Política e Gestão Governamental pela Escola Paulista de Direito – EPD. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. É Professor Coordenador Assistente dos Cursos de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo, Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance e Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho. Advogado da São Paulo Turismo S.A.

Felipe Labruna, PUC-SP

Doutorando, mestre e graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Especialista em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP. Bolsista CAPES - Ministério da Educação. Oficial da Reserva do Exército Brasileiro da Arma de Comunicações pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo - CPORSP. Professor assistente voluntário do programa de Mestrado em Direito da PUCSP desde 2022.

Rafael Hamze Issa , USP

Doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Pesquisador visitante na Universidade de Paris II – Panthéon-Assas. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Pesquisador do Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Foi auxiliar voluntário de ensino nos cursos de Graduação em Direito na PUCSP e na USP. Professor convidado no Curso de Especialização em Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance da Universidade Nove de Julho.

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Published

2023-04-05

How to Cite

Mazon, C., Labruna, F., & Issa , R. H. (2023). Justiça Intergeracional Climática e a Filosofia do Direito: fundamentos éticos e jurídicos. Revista Videre, 14(30), 420–434. https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16686

Issue

Vol. 14 No. 30 (2022): Revista Videre

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