Direito fundamental à saúde: uma análise da proteção jurídica às pessoas acometidas por neoplasia maligna

Autores

  • Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos UFMT

Palavras-chave:

Saúde. Direito à saúde. Direitos sociais. Neoplasia maligna. Recuperação de doentes.

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o direito à saúde, enquanto direito social constitucional e fundamental que deve ser implementado pelo Estado, principal responsável por promover, proteger e recuperar a saúde. A intenção é analisar a situação específica das pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna e os direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro que lhes diz respeito e servem-lhes de proteção estatal em honra ao direito à saúde que é direito de todos e dever do Estado. A metodologia empregada permitiu a consulta a escritos jurídicos, leis e portarias (metodologia bibliográfica) e possibilitou que neste artigo fossem resumidos os principais direitos sociais das pessoas acometidas por neoplasia maligna.

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Biografia do Autor

Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, UFMT

Mestranda em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso. Bolsista Capes. Advogada.

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Publicado

2016-03-21

Como Citar

Campos, J. R. I. da S. (2016). Direito fundamental à saúde: uma análise da proteção jurídica às pessoas acometidas por neoplasia maligna. Revista Videre, 7(13), 34–48. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/3861

Edição

v. 7 n. 13 (2015): Revista Videre

Seção

Artigos

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