A proteção interamericana do direito à saúde e o novo movimento transconstitucional: um diálogo entre ordens jurídicas nacionais e internacionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.11762

Palavras-chave:

Direito à Saúde. Sistema interamericano. Diálogo. Transconstitucionalismo.

Resumo

O cerne ideológico do transconstitucionalismo perpassa por diversas vertentes. O escopo primordial é o entrelaçamento das ordens jurídicas e o respeito aos direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, a Corte Interamericana, órgão com função jurisdicional do Sistema Interamericano, tem promovido inúmeras reflexões acerca da proteção transversal do direito à saúde. A hodierna decisão do caso Poblete Vilches Vs. Chile escreve um novo capítulo no âmbito regional ao tutelar o direito à saúde de forma autônoma e com base em normas internacionais e nacionais. Por esse ângulo, através do método hipotético-dedutivo e do levantamento bibliográfico da sentença em estudo e das normas nacionais e internacionais, o presente artigo tem com objetivo analisar como a tutela da saúde na Corte Interamericana pode promover um diálogo entre ordens jurídicas e a consequente promoção do transconstitucionalismo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ana Paula de Jesus Souza, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduada em Direito Público-UniFG. Ex-pesquisadora vinculada a Fapitec-se e Pesquisadora com ênfase na tutela dos direitos sociais perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Advogada militante.

Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente no programa de pós-graduação
da Universidade Federal de Sergipe. Professora Efetiva de Direito Civil da Universidade Federal de Sergipe,
lotada no Departamento de Direito. Professora da Pós-Graduação Stricto-Sensu (Mestrado) em Direito da
Universidade Federal de Sergipe.  Email:
claragdias@gmail.com

Referências

BRASIL, Decreto nº 678. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Brasília, 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm. Acesso em: 19 nov. 2019.

BRASIL. Decreto nº 3.321, de 30 de dez. de 1999. Protocolo adicional à convenção americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. "protocolo de são salvador". Brasília, dez. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3321.htm. Acesso em: 22 nov. 2019.

CORDEIRO, Laís vaz. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos a partir do constitucionalismo multinível, do transconstitucionalismo e da interconstitucionalidade: desafios e limites. Goiás, 2015. Disponível em: https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5442. Acesso em: 30 nov. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentença do caso Poblete Vilches y Otros Vs. Chile. 2018. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_349_esp.pdf. 2018. Acesso em: 18 fev. 2020.

ENGSTROM, Par. El sistema interamericano de derechos humanos y las relaciones estados unidos-américa latina, Argentina, 2015.

MARÇAL, Julia Dambrós; DE FREITAS, Riva Sobrado. O transconstitucionalismo como meio de fortalecimento do sistema interamericano de direitos humanos e constitucional dos estados latino-americanos. 2013. Disponível em: https://editora.unoesc.edu.br/index.php/uils/article/view/4037. Acesso em: 30 fev. 2020.

MATHIS, Armin. A sociedade na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Pará, 2012. Disponível em: https://www.infoamerica.org/documentos_pdf/luhmann_05.pdf. Acesso em: 19 nov. 2019.

NEVES, Marcelo. Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina. Brasília, 2014. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/502958. Acesso em: 05 nov. 2019.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. 1. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

PIOVESAN, Flávia. A justicialização do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: impacto, desafios e perspectivas. São Paulo, 2002. Disponível em:http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/flaviapiovesan/piovesan_justicializacao_sip_oea.pdf. Acesso em: 27 nov. 2019.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PRESTES, Fabyano Alberto Stalschmidt (Org.). Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 1. ed. Brasília: CNJ, 2016. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/09/f3c02a70c7442459b17ca9684b2e7946.pdf. Acesso em: 04 dez. 2019.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Disponível em: http://lelivros.me/book/baixar-livro-curso-de-direitos-humanos-andre-de-carvalho-ramos-em-pdf-epub-e-mobi/. Acesso em 20 nov. 2019.

RESENDE, Augusto César Leite de. A tutela jurisdicional do direito humano ao meio ambiente sadio perante a corte interamericana de direitos humanos.1 ed. Belo Horizonte: fórum, 2015.

SALMÓN, Elizabeth; BLANCO, Cristina. El derecho al debido proceso en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Peru, 2012. Disponível em: http://idehpucp.pucp.edu.pe/images/publicaciones/derecho_al_debido_proceso_en_jurisprudencia_de_corte_interamericana_ddhh.pdf. Acesso em: 07 jun. 2018.

SOUZA, Ana Paula de Jesus. SILVA, Lucas Gonçalves da. Análise dos casos brasileiros na corte interamericana de direitos humanos: ascensão do transconstitucionalismo?. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA. Salvador, 2019. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/rppgd/article/view/32526/19181. Acesso em: 10 de dez. 2019.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. 1. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

NEVES, Marcelo. Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina. Brasília, 2014. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/502958. Acesso em: 05 dez. 2019.

Downloads

Publicado

2020-12-18

Como Citar

Souza, A. P. de J., & Dias, C. A. G. C. (2020). A proteção interamericana do direito à saúde e o novo movimento transconstitucional: um diálogo entre ordens jurídicas nacionais e internacionais. Revista Videre, 12(25), 164–180. https://doi.org/10.30612/videre.v12i25.11762

Edição

v. 12 n. 25 (2020): Revista Videre

Seção

Artigos

Licença

Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:

(a)    O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

(b)   Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:

  1. Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
  2. NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
  3. CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
  4. Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
(c)   Após a publicação, os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online – em repositórios institucionais, página pessoal, rede social ou demais sites de divulgação científica, desde que a publicação não tenha fins comerciais.