Vol. 7 No. 13 (2015): Revista Videre

Scientific Articles

• A relativização do direito de representação da vítima frente à aplicabilidade do Enunciado n. 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE)

  João Assis Gobbo, Gustavo de Souza Preussler

  16-33

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• Direito fundamental à saúde: uma análise da proteção jurídica às pessoas acometidas por neoplasia maligna

  Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos

  34-48

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• O papel da Defensoria Pública na tutela dos direitos fundamentais dos necessitados e na consolidação da cidadania

  Nilton Marcelo de Camargo

  49-62

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• O relacionamento das partes nas parceiras público-privadas

  Claudia Bossay Assumpção Fassa

  63-80

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• A biopolítica e as normas jus cogen: instrumentos para manutenção da ordem econômica

  Andresa Semeghini Pereira

  81-91

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• Pós Constituição Federal de 1988: a democracia representativa está em crise?

  Mayara Pellenz, Ana Cristina Bacega de Bastiani

  92-108

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• Controle jurisdicional do ato administrativo

  Diogo Ricardo Goes Oliveira

  109-119

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• A tributação como instrumento de proteção ambiental

  Pedro Francisco da Silva

  120-133

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