Direito e acesso à saúde mental na concretização dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes trans

Autores

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v17i36.19036

Palavras-chave:

Transgenereidade, infância e adolescência, higidez psíquica, políticas públicas, intolerância

Resumo

A presente pesquisa busca analisar o direito e o acesso à saúde mental de crianças e adolescentes transgêneros, para preservação dos seus direitos da personalidade. A inconformidade entre o gênero socialmente imposto e o gênero entendido como seu pode se dar ainda nessas fases, momento que pode gerar traumas e transtornos mentais por conta da intolerância sofrida. Por meio de método dedutivo e revisão de literatura, verificou-se a necessidade de políticas públicas ou a adaptação das existentes para a concretização desses direitos no âmbito da saúde pública. Apesar de aventada a possibilidade de criação de normas específicas para que essa proteção fosse mais robusta, ideias reacionárias permeiam a sociedade brasileira, dificultando a aprovação de uma lei nesse sentido. Esse reacionarismo também impediu que políticas públicas de saúde para a população LGBTQIAPN+ se desenvolvessem e, aliado ao sistema capitalista, obstaculizou também políticas públicas na área da saúde mental de maneira geral.

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Biografia do Autor

Raphael Prieto dos Santos, UNICESUMAR

Doutorando em Direito pela Universidade Cesumar (BOLSISTA PROSUP/CAPES), Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. E-mail: raphael.prieto92@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0009-0000-3407-8568.

Valéria Silva Galdino Cardin, UNICESUMAR

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR); Pesquisadora pelo ICETI; Advogada no Paraná; E-mail: valeria@galdino.adv.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9183-0672.

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Publicado

2025-06-15

Como Citar

Santos, R. P. dos, & Cardin, V. S. G. (2025). Direito e acesso à saúde mental na concretização dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes trans. Revista Videre, 17(36), 240–259. https://doi.org/10.30612/videre.v17i36.19036

Edição

v. 17 n. 36 (2025): Videre

Seção

Artigos

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