The democratic management in the PNE 2014-2024: disputes and challenges for the new education plan
DOI:
https://doi.org/10.30612/hre.v13i21.21243Keywords:
National Education Plan 2014-2024, Democratic Management, Social Participation., Educational Management.Abstract
The National Education Plan (PNE) 2014-2024 is a structuring public policy aimed at expanding access, improving quality, and promoting equity in the Brazilian educational system. Originally set to remain in force until 2024, its validity was extended until December 31, 2025, by Law No. 14,934/2024 (Agência Senado, 2024). Among its guiding principles, democratic management stands out, formally established in Goal 19. This article critically analyzes the set of eight strategies within this goal, examining their advances, limitations, and contradictions over the past decade. The approach considers ideological disputes, civil society's role in the PNE's development, democratic pedagogical practices, and tensions between democratic and managerial models in educational management. The findings show that despite normative advances, structural, cultural, and political obstacles remain, undermining the effectiveness of democratic management. It concludes that consolidating this principle in the next PNE cycle (2024–2034) requires clear national guidelines, adequate funding, strengthening participatory bodies, and valuing participation as a political-pedagogical principle and daily practice.
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