A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO PNE 2014-2024:
DISPUTAS E DESAFIOS PARA O NOVO PLANO DE EDUCAÇÃO
Palabras clave:
Plano Nacional de Educação 2014-2024, Gestão Democrática, Participação Social, Gestão EducacionalResumen
O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 constitui uma política pública estruturante, voltada à ampliação do acesso, à melhoria da qualidade e à promoção da equidade no sistema educacional brasileiro. Originalmente previsto para vigorar até 2024, teve sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934/2024. Entre seus princípios orientadores, destaca-se a gestão democrática, formalizada na Meta 19. Este artigo analisa, de forma crítica, o conjunto das oito estratégias dessa meta, examinando seus avanços, limites e contradições ao longo do último decênio. A abordagem considera as disputas ideológicas, a atuação da sociedade civil na construção do PNE, as práticas pedagógicas democráticas e as tensões entre modelos democráticos e gerenciais na gestão educacional. Os resultados evidenciam que, apesar dos avanços normativos, persistem entraves estruturais, culturais e políticos que fragilizam a efetividade da gestão democrática. Conclui-se que sua consolidação no próximo ciclo do PNE (2024-2034) exige diretrizes nacionais claras, financiamento adequado, fortalecimento das instâncias participativas e valorização da participação como princípio político-pedagógico e prática cotidiana.
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