O papel da Defensoria Pública na tutela dos direitos fundamentais dos necessitados e na consolidação da cidadania

Authors

  • Nilton Marcelo de Camargo Instituição Toledo de Ensino

Keywords:

Desigualdade social. Direitos fundamentais. Defensoria Pública.

Abstract

Decorrente de um processo histórico de desinteresse político, social e econômico, a desigualdade na capitalista e periférica sociedade brasileira revela sua face mais hostil através da subcidadania de milhões de brasileiros. Desconhecedores de seus direitos, integram grupos vulneráveis incapazes de efetivar os direitos fundamentais. Diante deste quadro, o papel constitucional conferido à Defensoria Pública é decisivo para a conquista da cidadania plena como direito de todos.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Nilton Marcelo de Camargo, Instituição Toledo de Ensino

Possui graduação em Direito pela Faculdade Padre Anchieta de Jundiaí; Mestre em Direito na área de concentração Sistema Constitucional de Garantias de Direitos pelo Centro de Pós Graduação da ITE; Defensor Público no Estado de Mato Grosso do Sul;  Titular da Defensoria Pública de Direitos Difusos e Coletivos em Campo Grande/MS; Atualmente exerce a função de Assessor para Assuntos Institucionais da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Downloads

Published

2016-03-21

How to Cite

Camargo, N. M. de. (2016). O papel da Defensoria Pública na tutela dos direitos fundamentais dos necessitados e na consolidação da cidadania. Revista Videre, 7(13), 49–62. Retrieved from https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/3930

Issue

Vol. 7 No. 13 (2015): Revista Videre

Section

Scientific Articles

License

Authors must accept the publication rules when submitting the journal, as well as agree to the following terms:

(a) The Editorial Board reserves the right to make changes to the Portuguese language in the originals to maintain the cultured standard of the language, while respecting the style of the authors.

(b) Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) that allows: Share - copy and redistribute the material in any medium or format and Adapt - remix, transform, and create from the material. CC BY-NC-SA 3.0 BR considers the following terms:

  1. Attribution - You must give the appropriate credit, provide a link to the license and indicate whether changes have been made. You must do so under any reasonable circumstances, but in no way that would suggest that the licensor supports you or your use.
  2. NonCommercial - You may not use the material for commercial purposes.
  3. Sharing - If you remix, transform, or create from material, you must distribute your contributions under the same license as the original.
  4. No additional restrictions - You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything that the license permits.

(c) After publication, authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online - in institutional repositories, personal page, social network or other scientific dissemination sites, as long as the publication is not for commercial purposes.