Degradação do meio ambiente e trabalho escravo no Brasil: da (ir)racionalidade à normatividade

Abstract

Este estudo refere-se à complexa relação que se estabelece entre meio ambiente e atividade humana no cenário contemporâneo, considerando a crise ambiental sob a perspectiva do atual trabalho escravo no cenário brasileiro. Partimos da premissa de que a crise ambiental se alastra e demanda ações eficazes e globais que revertam os danos causados, estabelecendo relações de proteção e de conservação, pontificando a urgência de uma consciência ecológica universal, o que implica também considerar as relações de trabalho sob a ótica dos direitos sociais e humanos, com base no trabalho livre, decente e condigno. Consideramos que a análise sociopolítica do trabalho escravo permite que se observe o cenário econômico globalizado que o fomenta e os efeitos nocivos dessa prática sobre o meio ambiente, interpelado com base no ordenamento jurídico internacional. Apontamos que a prática escravagista atual é favorecida pela clandestinidade e opacidade que dificultam sua identificação e confrontação, mas também viabilizada pela dinâmica capitalista que aciona a terceirização como estratégia de barateamento da mão de obra e pela (i)migração (forçada) que elevam exponencialmente o lucro em face do baixo custo operacional, favorecendo inserções dessa natureza. No Brasil, a degradação do meio ambiente provocada por intensa exploração do agronegócio se apresenta fortemente associada ao uso da mão de obra escrava, configurando uma dinâmica que aponta para uma crise ambiental tanto quanto resvala para a instalação de relações abusivas de trabalho, desafiando as institucionalidades nacionais de repressão ao crime ambiental e à escravização do trabalhador.