O Estado brasileiro e o racismo contra os afrodescendentes: questões jurídicas atuais
Keywords:
Racismo. Estado Brasileiro. População Negra.Abstract
Este texto busca analisar brevemente os aspectos históricos e estruturais do racismo contra os afrodescendentes no Brasil, localizando no tempo um determinado período que se revelou fundamental para a política de hierarquização racial no país, ou seja, o início da república logo após a abolição da escravatura, e os desdobramentos sociais e culturais daí advindos, com reflexos nas políticas estatais e no Poder Judiciário. Bem como catalogar as ações judiciais que chegaram aos tribunais nos últimos tempos, no que diz respeito ao combate ao racismo. Estes aspectos históricos enfocam os momentos da libertação negra brasileira da escravidão ao final do século XIX na nascente república, e de como não havia um projeto governamental das autoridades do país para sua inserção no mercado de trabalho republicano, e de que um projeto de “branqueamento” da cidadania nacional estava em pleno curso, no que redundaria em discriminação, exclusão social e um determinado sentimento de inferioridade por parte desta camada populacional.Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors must accept the publication rules when submitting the journal, as well as agree to the following terms:
(a) The Editorial Board reserves the right to make changes to the Portuguese language in the originals to maintain the cultured standard of the language, while respecting the style of the authors.
(b) Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) that allows: Share - copy and redistribute the material in any medium or format and Adapt - remix, transform, and create from the material. CC BY-NC-SA 3.0 BR considers the following terms:
- Attribution - You must give the appropriate credit, provide a link to the license and indicate whether changes have been made. You must do so under any reasonable circumstances, but in no way that would suggest that the licensor supports you or your use.
- NonCommercial - You may not use the material for commercial purposes.
- Sharing - If you remix, transform, or create from material, you must distribute your contributions under the same license as the original.
- No additional restrictions - You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything that the license permits.
(c) After publication, authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online - in institutional repositories, personal page, social network or other scientific dissemination sites, as long as the publication is not for commercial purposes.