O direito penal na proteção da(s) dignidade(s) humana(s)

Autores

  • José Aparecido Rigato UFGD

Palavras-chave:

Direito penal. Princípio da dignidade humana. Estado Democrático de Direito.

Resumo

O Direito Penal conta com inúmeras regras e princípios jurídicos decorrentes da dignidade humana, valor constitucional supremo, enquanto núcleo axiológico do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, este artigo enfoca a proteção penal da dignidade humana em função de três perspectivas: i) a dignidade individual da vítima, ii) a dignidade individual do infrator e iii) a dignidade humana difusa da comunidade.

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Biografia do Autor

José Aparecido Rigato, UFGD

Professor de Direito Penal e Direito Internacional da UFGD

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Publicado

2011-04-07

Como Citar

Rigato, J. A. (2011). O direito penal na proteção da(s) dignidade(s) humana(s). Revista Videre, 2(4), 211–229. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/786

Edição

v. 2 n. 4 (2010): Revista Videre

Seção

Artigos

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