La eficacia del Fundeb
Un estudio exploratorio en la red de educación del estado de Paraíba
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16502Palabras clave:
Fundeb, Financiación de la educación básica, Derecho a la educaciónResumen
En 2020, el Fondo para el Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y la Valoración de los Profesionales de la Educación (Fundeb) llega a su fin, completando un ciclo de casi un cuarto de siglo de políticas de financiación de la educación basadas en fondos estatales, que abarcan los estados y sus municipios, además de un complemento de la Unión. Este artículo investiga la eficacia del Fundeb en la red educativa del estado de Paraíba (2007-2019) en relación con su capacidad para presentar resultados coherentes con sus objetivos de satisfacer las necesidades de mantenimiento y desarrollo de la educación básica, en armonía con la perspectiva de satisfacer el derecho a la educación garantizado en la Constitución Federal. El estudio se basa en una investigación cualitativa a partir de una propuesta metodológica que empleó la investigación bibliográfica y documental y la recopilación de datos financieros y educativos. Para apoyar la investigación se utilizó la referencia teórica de autores que abordan el tema en la pantalla, como Amaral (2012), Lima (2006), Martins (2011), Pinto (2015; 2018) y Sousa Júnior (2006). El estudio determinó que, aunque Fundeb garantizaba un flujo regular, automático y creciente de recursos financieros a la red estatal de educación de Paraíba, los indicadores de eficiencia y rendimiento educativo mostraban avances y mejoras limitadas, así como que no había eficacia en el estímulo de la expansión de la oferta de educación básica en la red estatal de Paraíba para satisfacer el derecho a la educación de todos sus ciudadanos.
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