The effectiveness of Fundeb
An exploratory study in the education network of the state of Paraíba
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v11iesp.1.16502Keywords:
Fundeb, Financing of basic education, Right to educationAbstract
In 2020, the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valuation of Education Professionals (Fundeb) comes to an end, completing a cycle of almost a quarter of a century of policy financing education based on state funds, including states and their municipalities, in addition to a complementation of the Union. This article investigates the effectiveness of Fundeb in the educational network of the state of Paraíba (2007-2019) in relation to its ability to present results consistent with its objectives to meet the needs of maintenance and development of basic education, in harmony with the perspective of meeting the right to education assured in the Federal Constitution. The study is based on a qualitative research based on a methodological proposal that employed bibliographic and documentary research and the collection of financial and educational data. As a theoretical framework to support the research, authors addressing the theme on screen were used, such as Amaral (2012), Lima (2006), Martins (2011), Pinto (2015; 2018) and Sousa Júnior (2006). The study found that, although Fundeb has guaranteed a regular, automatic and increasing flow of financial resources to the state education network of Paraíba, the indicators of efficiency and educational performance have shown limited advances and improvements, as well as there has not been an effectiveness in stimulating the expansion of the basic education offer in the state education network of Paraíba in order to meet the right to education of all its citizens.
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