Ações de extermínio e capitulação dos mecanismos de proteção das populações indígenas em MS
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v13i28.14494Palabras clave:
Mecanismos. extermínio. proteção. indígenas. MS.Resumen
Este artigo tem por escopo abordar os métodos de extermínio empregados pelo Estado brasileiro contra os povos indígenas do cone-sul do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os mecanismos de proteção de referidos povos. A fim de cumprir tal desiderato, foram relatados alguns dos principais problemas desses povos, como a ausência de demarcação de terras indígenas, ausência de acesso a serviços e bens essenciais mínimos, retirada forçada de crianças do seio de suas comunidades, negativa de contraditório e ampla defesa nos processos judiciais e encarceramento indevido de indígenas. Na sequência foram elencados os principais mecanismos, administrativo e judicial internos e políticos e judiciais internacionais, bem como foi analisado se referidos mecanismos têm sido efetivos na proteção de direitos desses povos tradicionais. Por fim, concluiu-se que existe uma política organizada e sistemática de extermínio dos povos indígenas e que os mecanismos de proteção não vêm atuando de forma efetiva.Descargas
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AGEPEN/MS. Relatório de indígenas, processados e condenados pela justiça estadual, federal e estrangeira. Disponível em: http://www.agepen.ms.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/REF.JULHO-2019-%C3%8Dnd.e-Just.Fed-31-07-2019..pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.
AMADO, Guilherme. FUNAI abre mão de contestar anulação de demarcação de terra indígena. Revista Época, [s.l.], 28 mai. 2020. Disponível em: https://epoca.globo.com/guilherme-amado/funai-abre-mao-de-contestar-anulacao-de-demarcacao-de-terra-indigena-1-24445620?versao=amp. Acesso em: 05 jul. 2020.
ANZOATEGUI, Priscila de Santana. A (re)colonização e a justiça (des)protetiva da infância indígena no Brasil. o caso das crianças Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. In: MENDES, Neyla; MERHY, Emerson; SILVEIRA, Paulo (org.) – Extermínio dos Excluídos. 1ª ed. Porto Alegre: Editora Rede Unida, 2019. Livro eletrônico. p. 550/565. Disponível em: http://editora.redeunida.org.br/project/exterminio-dos-excluidos/. Acesso em: 05 jul. 2020.
ARAÚJO, Valéria. Sem cestas, índios continuam morrendo de fome nas aldeias. Dourados Agora. Dourados, [2019?]. Disponível em: https://www.douradosagora.com.br/noticias/dourados/sem-cestas-indios-continuam-morrendo-de-fome-nas-aldeias. Acesso em: 05 jul. 2020.
CASTILHO, Ela Wiecko V.de. O Estado brasileiro e o racismo contra os povos indígenas. Constituição & Democracia. n. 24, julho, 2008.
CAVALCANTE, Márcio André Lopes – Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e renitente esbulho. Dizer o Direito, [S.L.], 11 jan. 2015. Disponível em: https://www.dizerodireito.com.br/2015/01/terras-tradicionalmente-ocupadas-pelos.html. Acesso em: 05 jul. 2020.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Observaciones Preliminares de la Visita in loco de la CIDH a Brasil. Rio de Janeiro: [S.n.], 2018. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2018/238OPesp.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.
______. Resolución 47/2019. Nova York: [S.n.], 2019. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2019/47-19MC458-19-BR.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Povo Xucuru recebe indenização do governo após sentença de CIDH que condenou o Estado por violações de direitos humanos. [s.l], 2020a. Disponível em: https://cimi.org.br/2020/02/povo-xukuru-recebe-indenizacao-do-governo-federal-como-sentenca-da-cidh-que-condenou-o-estado-por-violacoes-de-direitos-humanos/. Acesso em: 05 jul. 2020.
______. Procuradoria da República chama de torpe decisão da Funai de não levar alimentos a áreas tradicionais sem demarcação. [S.l.], 2020b. Disponível em: https://cimi.org.br/2020/01/procuradoria-da-republica-chama-de-torpe-decisao-da-funai-de-nao-levar-alimentos-a-areas-tradicionais-sem-demarcacao/. Acesso em: 05 jul. 2020.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. CASO DO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL: SENTENÇA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018. San José: [S.n.], 2018. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_por.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.
FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método, 2008.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Decisão do TRF3 mantém no cargo coordenador da FUNAI em Campo Grande (MS). 11 mai. 2020. Disponível em: http://funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/6113-decisao-do-trf3-mantem-no-cargo-coordenador-da-funai-em-campo-grande-ms. Acesso em: 06 jul. 2020.
______. Relatório de Mapeamento Qualificado de Todos os Casos de Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Acolhimento Institucional e Familiar da Região de Dourados/MS. Dourados: [S.n.], 2017. Disponível em: http://www.suas.sedhast.ms.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/3.2-RELAT%C3%93RIO-Mapeamento-Qualitativo-dos-casos-de-acolhimento-institucional-de-crian%C3%A7as-e-jovens-ind%C3%ADgenas-CR-Dourados-1.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.
GENELHÚ, Dândara. Em 10 anos, mais de 500 indígenas tiraram a própria vida em MS. Midiamax. Campo Grande, 2019. Disponível em: https://www.midiamax.com.br/cotidiano/2019/em-10-anos-mais-de-500-indigenas-tiraram-a-propria-vida-em-ms. Acesso em: 05 jul. 2020.
GOMES, Karina. Extermínio indígena pode levar TPI a julgar Bolsonaro. Deutsche Welle, [s.l.], 18 de jun. de 2020. Entrevista. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/exterm%C3%ADnio-ind%C3%ADgena-pode-levar-tpi-a-julgar-bolsonaro/a-53860455. Acesso em: 05 jul. 2020.
GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal: Parte Geral: teoria constitucionalista do delito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
JUCÁ, Beatriz. Governo Bolsonaro manobra para travar a demarcação de terras indígenas no Brasil. El País, São Paulo, 04 de fev. de 2020. Brasil. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-02-04/governo-bolsonaro-manobra-para-travar-a-demarcacao-de-terras-indigenas-no-brasil.html. Acesso em: 05 jul. 2020.
LIMA, Edilson Vitorelli Diniz. Estatuto do Índio: Lei nº 6.001/1973: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo. Salvador: Editora JusPodivm, 2011.
MARQUESI, Roberto Wagner. Direitos reais agrários & função social. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2009.
MENDES, Karla; ALMEIDA, Marco Antonio Delfino de – Super-representação dos Kaiowá e Guarani no sistema penitenciário: um pedaço da Austrália em Mato Grosso do Sul. In: AMADO, Luiz Henrique Eloy (org.). Justiça Criminal e Povos Indígenas do Brasil. São Leopoldo: Karywa, 2020. Livro digital. p. 158/188. Disponível em: http://apib.info/files/2020/04/Justic%CC%A7a-Criminal-e-Povos-Indi%CC%81genas-no-Brasil.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.
MENDES, Neyla. O colonialismo e seus reflexos na exegese legal da proteção integral de crianças indígenas. In: MENDES, Neyla; MERHY, Emerson; SILVEIRA, Paulo (org.). Extermínio dos Excluídos. 1ª ed. Porto Alegre: Editora Rede Unida, 2019. Livro eletrônico. p. 532/549. Disponível em: http://editora.redeunida.org.br/project/exterminio-dos-excluidos/. Acesso em: 05 jul. 2020.
MONDARDO, Marcos; SEREJO, Ana Alice C.; STALIANO, Pamela. Conflitos na luta pela terra e território em áreas de agronegócio: das violências, negligências e precariedades às manifestações e conquistas dos Guarani e Kaiowá. Geosul. Florianópolis. v. 34, n. 71 (abr. 2019). p. 573-598. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/geosul/article/view/1982-5153.2019v34n71p573/39 350. Acesso em: 05 jul. 2020.
NASCIMENTO, Silvana Jesus do. Crianças indígenas Kaiowá abrigadas e em situação de reinserção familiar: uma análise em torno da rede de proteção à criança e ao adolescente. Dourados: [S.n.], 2013. Dissertação de mestrado. Disponível em: <https://portal.ufgd.edu.br/pos-graduacao/mestrado-antropologia/dissertacoes-defendidas>. Acesso em: 05 jul. 2020.
OSÓRIO, Daniele de Souza. A pena de prisão no Brasil: o encarceramento de indígenas em Mato Grosso do Sul. multiculturalismo e direito à identidade. In: AMADO, Luiz Henrique Eloy (org.). Justiça Criminal e Povos Indígenas do Brasil. São Leopoldo: Karywa, 2020. Livro digital. p. 28/46. Disponível em: http://apib.info/files/2020/04/Justic%CC%A7a-Criminal-e-Povos-Indi%CC%81genas-no-Brasil.pdf. Acesso em: 05 jul. 2020.
OTERO, Nathaly Conceição Munarini. O judiciário como instrumento segregador da criança indígena em situação de acolhimento. In: MENDES, Neyla; MERHY, Emerson; SILVEIRA, Paulo (org.). Extermínio dos Excluídos. 1ª ed. Porto Alegre: Editora Rede Unida, 2019. Livro eletrônico. p. 510/531. Disponível em: http://editora.redeunida.org.br/project/exterminio-dos-excluidos/. Acesso em: 05 jul. 2020.
PAIVA, Caio; ARAGON HEEMANN, Thimotie. Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos. 2. ed. Belo Horizonte: Editora CEI, 2017.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Livro eletrônico.
RAMOS, André de Carvalho. Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: seus elementos, a reparação devida e sanções possíveis: teoria e prática do direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
SALOMÃO, Lucas. Entenda o processo de demarcação de terras indígenas criticado por Bolsonaro. G1, Brasília, 08 set. 2019. Política. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/09/08/entenda-o-processo-de-demarcacao-de-terras-indigenas-criticado-por-bolsonaro.ghtml. Acesso em: 05 jul. 2020.
SECRETARIA Especial de Cidadania de Mato Grosso do Sul. Comunidades indígenas. Disponível em: https://www.secid.ms.gov.br/comunidades-indigenas-2/. Acesso em: 05 jul. 2020.
SHALDERS, André. Funai suspende atendimento e famílias indígenas passam fome no Mato Grosso do Sul. [S.l.], 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2020/02/04/funai-suspende-atendimento-e-familias-indigenas-passam-fome-no-mato-grosso-do-sul.htm. Acesso em: 05 jul. 2020.
SHAW, Malcolm N.. International Law. 18ª ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2017. Livro eletrônico.
TAULI-CORPUZ, Victoria. Relatório da missão ao Brasil da Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas. ONU, [Nova Iorque], 8 ago. 2016. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-Publicacoes/docs/relatorio-onu-povos-indigenas/relatorio-onu-2016_pt.pdf/view. Acesso em: 05 jul. 2020.
VERDUM, Ricardo. A justiça e os direitos dos povos indígenas. In VENTURI, Gustavo; BOKANY, Vilma (org.). Indígenas no Brasil: demandas dos povos e percepções da opinião pública. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2013. p. 29/47.
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