Conventionality control and judicial activism: the role of the Judiciary as guarantor of human rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11120

Keywords:

Conventionality control. Judicial activism. Human rights.

Abstract

Despite the relevant role of the judiciary in guaranteeing human rights, the decisions handed down by the Brazilian courts have gradually moved away from the typical sphere of jurisdiction to the courts attributed. Given the relevance of the analysis of the problems of judicial activism, it is sought, through the adoption of the deductive method and the conduction of a qualitative, bibliographical and documentary research, to highlight what can be conceived as judicial activism and analyze if the Brazilian judiciary adopts an activist attitude when exercising the conventionality control of the internal norms with the human rights treaties ratified by the country. It is concluded that the atypical function exercised by the judiciary should not be seen as a harmful mechanism, but as a conscious judicial action, whose exercise allows the maximization of the protection of human rights.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Angela Jank Calixto, Universidade de São Paulo (USP)

Doutoranda em Direito do Estado - USP (2018-2021). Mestre em Direitos Humanos - UFMS (2016-2017). Especialista em Direito Público (2015-2016). Bacharel em Direito - UFMS (2010-2014). Membro da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito - FEPODI (2017-2021).

Renata Alves Amorim, Universidade de Coimbra (UC)

Doutoranda em Direito Público - Universidade de Coimbra. Mestre em Direitos Humanos - UFMS. Pós-graduada em Direito Tributário - PUC-MG. Pós-graduada em Direitos Humanos e Valores Éticos - Universidad de Comillas em Madrid/Espanha. Membro fundadora e secretária-geral da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/MS. Advogada, Professora e Palestrante.

Luciani Coimbra de Carvalho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professora Adjunta da UFMS. Professora da graduação e pós-graduação stricto sensu em Direito da UFMS. Editora da Revista Direito UFMS. Desenvolve pesquisa na área de Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Desenvolvimento Sustentável e Direito Administrativo.

References

ANDRADE. José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 1987.

BALAGUER CALLEJÓN, Francisco. A relação dialética entre identidade constitucional nacional e europeia, no quadro do Direito Constitucional Europeu. ONIO EU Law Journal, v. 3, n. 1, p. 10-24, jan. 2017.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2010.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 204, p. 1-42, abr.-jun. 2005.

BAZÁN, Víctor. El control de convencionalidad como instrumento para proteger derechos esenciales y prevenir la responsabilidad del Estado. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, Madrid, n. 19, p. 25-70, 2015.

BAZÁN, Víctor. Control de convencionalidad, aperturas dialógicas e influencias jurisdiccionales recíprocas. Revista Europea de Derechos Fundamentales, n. 18, p. 63-104, 2011.

CALIXTO, Angela Jank. CARVALHO, Luciani Coimbra de. Diálogos interjudiciais: a obrigatoriedade de seu desenvolvimento no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 14, n. 01, e30919, jan./abr. 2019.

CAMPOS. Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal. Brasília: Saraiva, 2013.

CARBONELL, Miguel. La interpretación constitucional de los derechos fundamentales y el uso del derecho comparado en el dialogo jurisprudencial. In: FERRER MAC-GREGOR, Eduardo; HERRERA GARCÍA, Alfonso (Coord.). Diálogo jurisprudencial en derechos humanos entre tribunales constitucionales y cortes internacionales. México: Tirant lo Blanch, 2013, p. 599-616.

CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova constituição do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. O controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana. Revista de Processo, v. 232, jun. 2014.

CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. Las sentencias de los tribunales internacionales de derechos humanos y los tribunales supremos nacionales: el caso de Brasil In: PIZZOLO, C.; MEZZETTI, L. Diritto costituzionale transnazionale: Attidel Seminario Internazionale di studi Bologna. Bolonha: Filodiritto, 2013, v.1, p. 59-90.

CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. Controle de convencionalidade e constitucionalismo latino-americano. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, 2012.

COURA, Alexandre Castro, PAULA, Quenya Correa de. Ativismo judicial e judicialização da política: sobre o substancialismo e procedimentalismo no Estado Democrático de Direito. Revista Brasileira de Estudos Políticos, vol.116, jan./jun. 2018, p. 66 – 80.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DWORKIN, Ronald. Constitucionalismo e democracia. Tradução de Emílio Peluso Neder Meyer. European Journal oh Philosophy, v. 3, n. 1, p. 2-11, 1995.

ESTORILIO, Rafael; BENVINDO, Juliano Zaiden. O Supremo Tribunal Federal como agente do constitucionalismo abusivo. Cadernos Adenauer XVIII, n. 1, p. 173-192, 2017.

FERRARESE, Maria Rosaria. When national actors become transnational: transjudicial dialogue between democracy and constitutionalism. Global Jurist, v. 9, n. 1, 2009.

FERRER MAC-GREGOR, Eduardo. Eficacia de la sentencia interamericana y la cosa juzgada internacional: vinculacion directa hacia las partes (res judicata) e indirecta hacia los estados parte de la Convencion Americana (res interpretata) – Sobre el cumplimiento del Caso Gelman Vs. Uruguay. In: FERRER MAC-GREGOR, Eduardo; HERRERA GARCÍA, Alfonso (Coord.). Diálogo jurisprudencial em derechos humanos entre tribunales constitucionales y cortes internacionales. México: Tirant lo Blanch, 2013, p. 617-672.

FIGUEIREDO, Marcelo. A influência da doutrina nas cortes constitucionais. Revista Direito UFMS, Edição especial, p. 131-144, jan./jun. 2015.

FRANCO, José Henrique Kaster. Ativismo Judicial e Direito Administrativo Aspectos Gerais. Belo Horizonte: DPlácido, 2018.

GARAPÓN, Antoine. O juiz e a democracia: guardião das promessas. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

GARCÍA RAMÍREZ, Sérgio. El control judicial interno de convencionalidad. Revista Cientifica del Instituto de Ciencias Juridicas de Puebla, n. 28, p. 123-159, jul.-dez. 2011.

GOMES, Luiz Flávio. O STF está assumindo um ativismo judicial sem precedentes? Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2164, 4 jun. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/

/o-stf-esta-assumindo-um-ativismo-judicial-sem-precedentes. Acesso em: 15 out. 2018.

HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e 'procedimental' da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.

HALPERN, S.; LAMB, C. Supreme Court activism and restraint. Lexington: Lexington Books, 1982.

HERDEGEN, Matthias. La internacionalización del orden constitucional. Anuário de Derecho Constitucional Latinoamericano, Montevidéu, ano XVI, p. 71-81, 2010.

HENKIN, Louis. The age of rights. Nova York: Columbia University Press, 1990.

KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

KMIEC, Keenan D. The origin and current meaning of judicial activism. California Law Review, v. 92, n. 05, 2004.

KOERNER, Andrei. O ativismo judicial como problema intelectual e político nos Estados Unidos: uma análise crítica. Lua Nova, São Paulo, n. 99, p. 233-255, 2016.

LEITE, Glauco Salomão. Uristocracia e Constitucionalismo Democrático: do ativismo judicial ao diálogo constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

MARTINS, Leonardo. MOREIRA, Thiago Oliveira. Constitucionalidade e convencionalidade de atos do Poder Público: concorrência ou hierarquia? Um contributo em face da situação jurídico-constitucional brasileira. Anuario de Derecho Constitucional Latino Americano, Montevidéu, ano XVII, p. 463-483, 2011.

NOGUEIRA ALCALÁ, Humberto. Los desafíos del control de convencionalidad del corpus iuris interamericano para los tribunales nacionales, en especial, para los Tribunales Constitucionales. In: FERRER MAC-GREGOR, Eduardo; HERRERA GARCÍA, Alfonso (Coord.). Diálogo jurisprudencial en derechos humanos entre tribunales constitucionales y cortes internacionales. México: Tirant lo Blanch, 2013, p. 907-972.

NOGUEIRA ALCALÁ, Humberto. El uso de las comunicaciones transjudiciales por parte de las jurisdicciones constitucionales en el derecho comparado chileno. Estudios constitucionales, v. 9, n. 2, p. 17-76, 2011.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

RAMOS, André de Carvalho. A relação entre o Direito Internacional e o Direito interno no contexto da pluralidade de ordens jurídicas. In: BRANDT, Leonardo Nemer Caldeira (Org.). Anuário Brasileiro de Direito Internacional. Belo Horizonte: CEDIN, 2012, v. 1, n. 12, p. 99-134.

SANTOS, Boavetura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2015.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

STRECK, Lênio Luiz. As Recepções Teóricas Inadequadas Em Terrae Brasilis. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 10, n° 10, p. 2 – 37, jul./dez. 2011.

VALE, André Rufino do. Estrutura das normas de direitos fundamentais: repensando a distinção entre regras, princípios e valores. São Paulo: Saraiva, 2009.

Published

2020-08-13

How to Cite

Calixto, A. J., Amorim, R. A., & Carvalho, L. C. de. (2020). Conventionality control and judicial activism: the role of the Judiciary as guarantor of human rights. Revista Videre, 12(23), 36–59. https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11120

Issue

Section

Scientific Articles