Perspectivas para a política fundiária no Estado democrático de Direito brasileiro

Autores

  • Mauê Ângela Romeiro Martins UFMT

Palavras-chave:

Política fundiária. Estado Democrático de Direito. Direitos fundamentais.

Resumo

Considerando que os problemas correlatos à distribuição de terras no Brasil consecutivamente foram preteridos, não tendo havido a satisfação das demandas por democratização de acesso à terra, mas a ratificação de política fundiária excludente e permeada pela manutenção de conflitos fundiários, há necessidade da transcendência da perspectiva estipulada na construções normativas abstratas ao mundo fático, o que nos remete ao objeto do artigo que é refletir sobre a perspectiva para a política fundiária brasileira na constância do Estado Democrático Brasileiro.

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Biografia do Autor

Mauê Ângela Romeiro Martins, UFMT

Advogada, Mestranda em Direito Agroambiental - UFMT

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Publicado

2016-08-30

Como Citar

Martins, M. Ângela R. (2016). Perspectivas para a política fundiária no Estado democrático de Direito brasileiro. Revista Videre, 8(15), 94–112. Recuperado de https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/3878

Edição

Seção

Artigos