Perspectivas para a política fundiária no Estado democrático de Direito brasileiro

Authors

  • Mauê Ângela Romeiro Martins UFMT

Keywords:

Política fundiária. Estado Democrático de Direito. Direitos fundamentais.

Abstract

Considerando que os problemas correlatos à distribuição de terras no Brasil consecutivamente foram preteridos, não tendo havido a satisfação das demandas por democratização de acesso à terra, mas a ratificação de política fundiária excludente e permeada pela manutenção de conflitos fundiários, há necessidade da transcendência da perspectiva estipulada na construções normativas abstratas ao mundo fático, o que nos remete ao objeto do artigo que é refletir sobre a perspectiva para a política fundiária brasileira na constância do Estado Democrático Brasileiro.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Mauê Ângela Romeiro Martins, UFMT

Advogada, Mestranda em Direito Agroambiental - UFMT

Published

2016-08-30

How to Cite

Martins, M. Ângela R. (2016). Perspectivas para a política fundiária no Estado democrático de Direito brasileiro. Revista Videre, 8(15), 94–112. Retrieved from https://ojs.ufgd.edu.br/videre/article/view/3878

Issue

Section

Scientific Articles