Atendimento educacional especializado: das diretrizes políticas à escolarização dos alunos com deficiência intelectual

Résumé

Em nosso país, a Educação Especial se realiza por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Porém, como a atual política de Educação Especial tem como foco a escolarização dos alunos com deficiência intelectual no ensino regular, nos parece haver um descompasso, quando o principal foco é um serviço complementar e/ou suplementar ao ensino regular. Essa proposta nos causa indagação, ainda mais por assumirmos a perspectiva histórico-cultural do desenvolvimento humano, em especial as noções de escolarização, ensino e aprendizagem, nas quais estes processos se constroem nas práticas cotidianas escolares. Assim, o objetivo deste texto é apresentar, a partir de pesquisa documental em diálogo com dados de 5 redes da Baixada Fluminense/RJ, uma discussão sobre o lugar do AEE na política de Educação Especial e o seu papel no processo de escolarização dos alunos com deficiência intelectual. A partir da análise evidenciamos que o papel do AEE não é claro no processo de escolarização de alunos com deficiência intelectual. Em grande medida fica a cargo do sujeito com deficiência a responsabilidade de transladar o apreendido no AEE para a sala de aula, apesar das características que marcam a sua inserção no processo de ensino-aprendizagem.