A educação de crianças e adolescentes com deficiência no contexto das políticas sociais

Résumé

A história da educação das pessoas com deficiência no Brasil foi marcada pela ausência de iniciativas do Estado. Desse modo, o objetivo deste estudo foi discutir o direito à educação escolar dos alunos com deficiência a partir da reflexão sobre as políticas educacionais no contexto das políticas sociais. As principais fontes documentais analisadas foram aquelas que formalizam e instituem as diretrizes para a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Também foram utilizados os dados do Censo Escolar da Educação Básica disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O estudo permitiu perceber que os direitos são constituídos a partir de lutas históricas e demandas por novos direitos. Entre as garantias legais para as pessoas com deficiência está a inclusão escolar. Os avanços dessa inclusão são legítimos como podemos observar nos dados do censo escolar da Educação Básica, mas precisamos dialogar e participar politicamente para que as políticas educacionais brasileiras não estejam marcadas ou se baseiem em legislações educacionais difusas, impessoais e internacionalizadas que, na maioria das vezes, não levam em conta a diversidade e a complexidade da realidade do ensino brasileiro.