Education of disabled children and adolescents in the social policies context
DOI:
https://doi.org/10.30612/eduf.v10i30.11855Keywords:
Special Education. Target Public of Special Education. Social PoliciesAbstract
The history of disabled people’s education in Brazil was marked by the absence of State initiatives. Therefore, this study aimed at discussing the right to school education of disabled students from the reflection about educational policies in the social policies context. The main analyzed documental sources were those that formalize and institute the Special Education Guidelines under the inclusive educational perspective. Data from the Basic Schooling Census supplied by the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP) were also used. The study allowed us to note that the rights are constituted from the historical fights and demands for new rights. Among the legal guarantees for disabled people is the educational inclusion. The advances of this inclusion are legitimate as we can observe in the Basic Schooling Census, but there is a need to dialog and participate politically so that the Brazilian educational policies are not marked or based on diffuse educational legislations, impersonal and internationalized, which, in their majority, do not consider the diversity and complexity of the Brazilian education reality.
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References
ANGELINI NETA, A. H. O direito à educação como um direito humano fundamental e sua relação com a manutenção/fortalecimento das democracias contemporâneas. In: 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2005, Curitiba. Estudos de Direito Internacional: anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba: Juruá Editora, 2005. v. III
BERTHOU, François-Xavier. Mentalidade includente - sociedade inclusiva. São Paulo: Memnon, 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, 1988.
______, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069 de 13 de julho de 1990. Brasília: Imprensa Oficial, 1990.
______, Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9394/96. Brasília: MEC, 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a língua brasileira de sinais. Brasília, 2002.
______. Portaria n. 948, de 09 de outubro de 2007. Dispõe sobre Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, 2008.
______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo Escolar da Educação Básica – 2010. Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 20 abril. 2020.
______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo Escolar da Educação Básica – 2011. Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 20 abril. 2020.
______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo Escolar da Educação Básica – 2012. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 20 abril. 2020.
______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo Escolar da Educação Básica – 2013. Brasília, DF, 2013. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 20 abril. 2020.
______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo Escolar da Educação Básica – 2014. Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 20 abril. 2020.
______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo Escolar da Educação Básica – 2015. Brasília, DF, 2015. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 20 abril. 2020.
______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo Escolar da Educação Básica – 2016. Brasília, DF, 2016. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 20 abril. 2020.
______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo Escolar da Educação Básica – 2017. Brasília, DF, 2017. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 20 abril. 2020.
______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo Escolar da Educação Básica – 2018. Brasília, DF, 2018. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 20 abril. 2020.
______. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo Escolar da Educação Básica – 2019. Brasília, DF, 2019. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>. Acesso em: 20 abril. 2020.
BRASIL. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 10 de abril de 2020.
BRASIL. Lei Nº13.146 de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 23.ago.2017.
CONFERÊNCIA MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS, 1990, Jomtien. Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien: Unesco, 1990.
CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, 1994, Salamanca. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília, DF: Corde, 1994.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, ONU, 1948.
DENARI, Fatima Elisabeth. Dimensões teórico-práticas da educação inclusiva. Em: DECHICHI, C.; SILVA, L. (Orgs.). Inclusão escolar e educação especial: teoria e práticas na diversidade. Uberlândia: Editora da UFU, 2008.
GLAT, Rosana; PLETSCH, Mônica. Inclusão escolar de alunos com necessidades especiais. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2012.
HOFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cad. CEDES, Campinas, v. 21, n. 55, p. 30-41, Nov. 2001. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S01012622001000300003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 28 Abril 2020.
LAPLANE, Adriana Lia Friszman de. O que os dados do censo escolar revelam sobre as barreiras à inclusão. Educação e Fronteiras On-Line. Dourados, v.5, n.13, p.7-20, maio/ago. 2015. Disponível em: < http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/educacao/article/view/3762>. Acesso em: 15 abril 2020.