O procedimento de discriminação das terras devolutas inseridas no município de Corumbá

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5418/ra2021.v17i33.10677

Palabras clave:

Pantanal sul-mato-grossense, regularização fundiária, discriminação de terras devolutas, faixa de fronteira, políticas públicas.

Resumen

Este artigo propõe um estudo da discriminação das terras devolutas da União Federal realizadas pelo INCRA no município de Corumbá, de acordo com as diretrizes estabelecidas na lei nº 6.383/1976. Através das pesquisas junto ao acervo fundiário do INCRA buscou-se realizar um levantamento do histórico e a identificação e delimitação das áreas já discriminadas e também das que são passíveis de serem instruídas com o objetivo de arrecadação como terras devolutas na região da faixa de fronteira do município de Corumbá. Dessa forma, apresenta a importância da organização e do ordenamento da estrutura fundiária como estratégia governamental a ser realizado pelo Poder Público, auxiliando na compreensão dos movimentos de uso e ocupação territorial, no desenvolvimento econômico e na preservação dos recursos naturais do Pantanal sul-mato-grossense.

 

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Biografía del autor/a

Matias Pereira Rodrigues, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)

Engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal de Viçosa - UFV em 2003. Atualmente servidor público federal da carreira de perito federal agrário do INCRA.

Gílson da Silva Trajano, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)

Engenheiro cartógrafo formado pela UNESP - Presidente Prudente em 2008. Atualmente servidor público federal da carreira de analista de desenvolvimento agrário do INCRA.

Citas

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Publicado

2021-12-02

Cómo citar

Rodrigues, M. P., & Trajano, G. da S. (2021). O procedimento de discriminação das terras devolutas inseridas no município de Corumbá. Revista Da ANPEGE, 17(33), 38–56. https://doi.org/10.5418/ra2021.v17i33.10677