Direito responsivo e saúde pública: a soberania dos fins na estrutura do SUS
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v18i37.21186Palavras-chave:
direito responsivo, saúde pública, SUS, dignidade da pessoa humana, políticas públicas.Resumo
O artigo analisa a transição do modelo de direito repressivo e autônomo para o modelo de direito responsivo no âmbito da saúde pública brasileira. O objetivo é discutir como a estrutura burocrática do Sistema Único de Saúde (SUS) e as recentes atualizações normativas, como a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, exigem instituições capazes de reagir às pressões sociais com soberania dos fins sobre os meios. Utiliza-se a base teórica de Nonet e Selznick e a visão consequencialista de Vigo. A metodologia consiste em revisão bibliográfica e análise dogmática. Conclui-se que a eficácia das políticas de saúde, especialmente na atenção primária e mastologia pública, depende da superação do isolamento burocrático em favor de uma jurisdição que priorize a dignidade da pessoa humana e a equidade no acesso aos serviços.
Downloads
Referências
BELLO, Enzo; FERREIRA, Lucas Pontes. Clínicas de direitos humanos no Brasil: um estudo sobre seu processo de implementação e funcionamento na prática e no ensino jurídico. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 10, n. 2, p. 170-182, 2018. DOI: https://doi.org/10.4013/rechtd.2018.102.07
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 fev. 2026.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, 1940.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010. Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1916.
BRASIL. Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005. Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e 231-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
BREYNER, Frederico Menezes. Confiar e interpretar: a manutenção das expectativas normativas. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 13, n. 1, p. 110-122, 2021.
CORRÊA, A. P. V. et al. Diferenças regionais na reorganização da Atenção Primária à Saúde no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, out. 2024.
DANTAS, A. C. M. T. V.; COELHO, P.; PAES-SOUSA, R. “Nós não somos um número nas ruas”: uma análise das desigualdades vivenciadas por mulheres com trajetória nas ruas. Ciência & Saúde Coletiva, jul. 2025.
DUARTE, Francisco Carlos; SOUZA, Eduardo Emanoel Dall’Agnol de. Revisitando Pierre Bourdieu: as relações de poder no ensino jurídico. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 4, n. 2, p. 154-164, 2012. DOI: https://doi.org/10.4013/rechtd.2012.42.05
NONET, Philippe; SELZNICK, Philip. Direito e sociedade: a transição ao sistema jurídico responsivo. Tradução de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
OLIVEIRA, Felipe Proenço de et al. Mais Saúde da Família: a reconstrução da Atenção Primária à Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, out. 2025.
SILVA, V. L. M.; SILVA, A. Violência política de gênero: estudos e perspectivas nacionais e internacionais a partir de uma revisão de escopo. Ciência & Saúde Coletiva, nov. 2024.
VIGO, Rodolfo Luis. Direitos Humanos e atividade jurisdicional interpretativa: advertências e exigências. Dikaion, v. 31, n. 2, e3121, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.5294/dika.2022.31.2.1 DOI: https://doi.org/10.5294/dika.2022.31.2.1
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho é licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Unported License.
Os autores devem aceitar as normas de publicação ao submeterem a revista, bem como, concordam com os seguintes termos:
(a) O Conselho Editorial se reserva ao direito de efetuar, nos originais, alterações da Língua portuguesa para se manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
(b) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR) que permite: Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato e Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. A CC BY-NC-SA 3.0 BR considera os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
