Derecho responsivo y salud pública: la soberanía de los fines en la estrutura del sus
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v18i37.21186Palabras clave:
derecho responsivo, salud pública, SUS, dignidad de la persona humana, políticas públicasResumen
El artículo analiza la transición del modelo de derecho represivo y autónomo al modelo de derecho responsivo en el ámbito de la salud pública brasileña. El objetivo es discutir cómo la estructura burocrática del Sistema Único de Salud (SUS) y las recientes actualizaciones normativas, como la Ordenanza GM/MS nº 3.493/2024, exigen instituciones capaces de reaccionar a las presiones sociales con la soberanía de los fines sobre los medios. Se utiliza la base teórica de Nonet y Selznick y la visión consecuencialista de Vigo. La metodología consiste en revisión bibliográfica y análisis dogmático. Se concluye que la eficacia de las políticas de salud, especialmente en la atención primaria y la mastología pública, depende de la superación del aislamiento burocrático en favor de una jurisdicción que priorice la dignidad de la persona humana y la equidad en el acceso a los servicios.
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