Responsabilidade civil do Estado na manutenção do abastecimento de água durante a pandemia da Covid-19
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17512Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Estado, Pandemia, Covid-19Resumo
O Brasil enfrentou uma das maiores crises de saúde devido a rápida contaminação da população brasileira pelo vírus da Covid-19. Este artigo objetiva a discussão a respeito da responsabilidade civil do Estado na manutenção do abastecimento de água durante a pandemia da Covid-19, uma vez que esse serviço é fundamental para que haja o mínimo existencial para a sobrevivência e dignidade do ser humano. Assim, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfica e da coleta de dados para demonstrar a importância da manutenção do abastecimento de água, bem como a relação inversamente proporcional do acesso à água nos estados e o número dos casos de covid nessas regiões. Conclui-se, portanto, que a solução mais efetiva repousa na contraprestação total por parte do Estado para que se garanta pelo menos o mínimo existencial e, como consequência, se tenha um isolamento social eficaz, diminuindo assim as chances de proliferação da Covid-19.
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