Responsabilidad civil del Estado en el mantenimiento del abastecimiento de agua durante la pandemia Covid-19

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DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17512

Palabras clave:

Responsabilidad civil, Estado, Pandemia, Covid-19

Resumen

Brasil enfrentó una de las mayores crisis sanitarias debido a la rápida contaminación de la población brasileña por el virus Covid-19. Este artículo tiene como objetivo discutir la responsabilidad civil del Estado en el mantenimiento del suministro de agua durante la pandemia de Covid-19, ya que este servicio es esencial para que exista el mínimo existencial para la supervivencia y dignidad de los seres humanos. Así, se utilizó un enfoque cualitativo, bibliográfico y de recolección de datos para demostrar la importancia de mantener el suministro de agua, así como la relación inversamente proporcional entre el acceso al agua en los estados y el número de casos de covid en estas regiones. Se concluye, por tanto, que la solución más eficaz pasa por una compensación integral por parte del Estado para que se garantice al menos el mínimo existencial y, como consecuencia, exista un aislamiento social efectivo, reduciendo así las posibilidades de propagación del Covid-19.

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Biografía del autor/a

Artenira da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão

Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão. Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente e Pesquisadora Titular do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIRUFMA). Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero-Americano de Saúde e Cidadania e coordenadora do Observatorium de Segurança Pública (PPGDIRUFMA/CECGP). Psicóloga Clínica e Forense. Áreas de pesquisa: efetividade do sistema de justiça na proteção de direitos de grupos vulneráveis, bioética e biodireito.

Leonardo Maciel Lima, Universidade Federal do Maranhão

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Bacharel em Direito (UNIFACID).

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Publicado

2024-07-12

Cómo citar

Silva, A. da S. e, & Lima, L. M. (2024). Responsabilidad civil del Estado en el mantenimiento del abastecimiento de agua durante la pandemia Covid-19. Revista Videre, 16(34), 227–248. https://doi.org/10.30612/videre.v16i34.17512

Número

Vol. 16 Núm. 34 (2024): Direito Internacional Ambiental, objetivos de desenvolvimento sustentável e suas interfaces

Sección

Artículos

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