Gobernanza judicial de los recursos provenientes de las sanciones pecuniarias desde la perspectiva de la transparencia

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v18i37.20633

Palabras clave:

pena de prestación pecuniaria, gestión de recursos públicos, transparencia

Resumen

Este artículo analiza críticamente la administración judicial de recursos extrapresupuestarios provenientes de las penas de prestación pecuniaria desde la perspectiva de la transparencia. El tema, escasamente explorado en ámbitos sociales y académicos, se sitúa en la intersección de diversas áreas del conocimiento, incidiendo en la función jurisdiccional, en las políticas públicas y en la asignación de recursos estatales. Esta confluencia revela la necesidad de reflexionar sobre la transparencia de una función atípica ejercida por el Poder Judicial. La investigación se apoya en datos de fuentes gubernamentales, especialmente del Consejo Nacional de Justicia y de los Tribunales Superiores de Justicia de los Estados. El enfoque metodológico es descriptivo, exploratorio y cualitativo. Las particularidades identificadas sustentan la contribución pionera de este trabajo: examinar si el Poder Judicial debería asumir la gestión de estos recursos desde un marco analítico centrado en la transparencia, considerando los resultados empíricos obtenidos.

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Biografía del autor/a

Queli Cristina Jonas Garcia, Universidade Federal do ABC - UFABC

Doutoranda em Políticas Públicas pelo Departamento de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC - UFABC (Brasil). Mestra em Ciências Humanas e Sociais (2015) pela Universidade Federal do ABC, na linha de pesquisa "Estado e Políticas Públicas". Bacharela em Políticas Públicas (2016) pela Universidade Federal do ABC. Pós-Graduada em Direito Constitucional (2003) pela Escola Superior de Direito Constitucional. Bacharela em Direito (1999) pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Carolina Gabas Stuchi, Universidade Federal do ABC - UFABC

Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC (UFABC) junto aos Bacharelados em Ciências e Humanidades e em Políticas Públicas e no Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, atualmente Secretária do Patrimônio da União no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI). Doutora em Direito do Estado (2007) e bacharela em Direito (2001) pela Universidade de São Paulo (USP).

Carolina Marins Marinho, Universidade Federal do ABC - UFABC

Professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas junto a Universidade Federal do ABC (UFABC). Doutora em Direito Constitucional (2018), mestra em Filosofia e Teoria Geral Direito (2009) e bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo (2003).

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Publicado

2025-12-15

Cómo citar

Garcia, Q. C. J., Stuchi, C. G., & Marinho, C. M. (2025). Gobernanza judicial de los recursos provenientes de las sanciones pecuniarias desde la perspectiva de la transparencia. Revista Videre, 18(37), 69–86. https://doi.org/10.30612/videre.v18i37.20633

Número

Vol. 18 Núm. 37 (2025): Revista Videre

Sección

Artículos

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