La interrelación del derecho interno y el derecho internacional en la protección del medio ambiente y la salud pública: un estudio a partir del caso Ajax

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.17020

Palabras clave:

Direito Internacional Ambiental, Poluição, Caso Ajax Ltda., Hermenêutica jurídica

Resumen

En 2013, el caso de la empresa Acumuladores Ajax Ltda. fue objeto de una importante sentencia de la Corte Superior de Justicia. Derrotada en primera instancia, la empresa interpuso una suspensión de ejecución para impugnar una multa que le había sido impuesta por la práctica de una infracción ambiental: la actividad realizada expuso a la población residente en las inmediaciones de la sede de la empresa a conducir contaminación. Las autoridades encargadas de la inspección sanitaria y ambiental identificaron niveles de plomo en sangre en esta población por encima de los establecidos por las recomendaciones emitidas por la Organización Mundial de la Salud. En este trabajo, analizamos la protección de los derechos a la salud pública y al medio ambiente sano y ecológicamente equilibrado a través de una lectura crítica del caso en cuestión, buscando identificar el impacto de las normas internacionales en el derecho brasileño y la consecuente construcción de parámetros interpretativos para la resolución de reclamaciones de esta naturaleza.

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Biografía del autor/a

Sidney Guerra, UFRJ

Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Pós-Doutor em Cultura pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Pós-Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Doutor e Mestre em Direito (UGF). Doutorando em Relações Internacionais (Universidade Católica de Córdoba). Doutorando em Meio Ambiente (UERJ). Professor Titular da UFRJ e Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ). Professor Titular da Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO). Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional e Ambiental (LEPADIA/UFRJ) e do Grupo de Pesquisas Direitos Humanos, Estado e Cidadania (UNIGRANRIO). Advogado. E-mail: sidneyguerra@terra.com.br

André Luiz Pereira Spinieli, UNESP

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais (FACICA). Graduado em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de Filosofia (IAF), com aproveitamento de créditos junto ao Instituto Santo Tomás de Aquino (ISTA). Membro do Laboratório de Estudos e Pesquisas Avançadas em Direito Internacional Ambiental (LEPADIA/UFRJ).

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Publicado

2023-10-24

Cómo citar

Guerra, S., & Luiz Pereira Spinieli, A. (2023). La interrelación del derecho interno y el derecho internacional en la protección del medio ambiente y la salud pública: un estudio a partir del caso Ajax. Revista Videre, 15(32), 147–162. https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.17020

Número

Vol. 15 Núm. 32 (2023): Revista Videre

Sección

Artículos

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