A tributação sobre minérios no Brasil: um longo caminho de desoneração sobre nossas riquezas
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16449Palabras clave:
Desoneração fiscal, exploração de minérios, tributação no Brasil, tributação sobre minériosResumen
O fundamento do tributo é a sua importância como instrumento financeiro à garantia de direitos. Portanto, deste fundamento deriva a razão de sua compulsoriedade sobre as atividades econômicas que demonstrem signos de riqueza e que são produzidos a partir de uma estrutura social consolidada. No entanto, muito se questiona se na extração de minérios a tributação segue essa mesma lógica. Ou seja, o longo caminho percorrido pela exploração de minérios no Brasil enfraquece ou fortalece o discurso? Entender como foi esse diálogo é o primeiro passo para se discutir as possibilidades do uso da receita pública, enquanto instrumento financeiro capaz de fazer a ligação entre a atual e a futura geração. É dentro desta problemática que o presente artigo, utilizando do método documental e bibliográfico, convida o leitor a refletir.
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Citas
ABREU, S. Fróis. A Riqueza Mineral do Brasil. 2a ed. ed. São Paulo: Ed. Nacional, 1975.
ALMEIDA, R. Carajás - Interesses da Vale Pressionam territórios de camponeses e indígenas. Fórum Carajás. Forum Carajás, 2020. Disponível em: https://www.forumcarajas.org.br; Acessado em: 10. dez. 2020.
AMED, Fernando José; NEGREIROS, José Labriola de Campos. A História dos Tributos no Brasil. São Paulo: Edições SINAFRESP, 2000.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Rio de Janeiro: RJ. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 10.fev.2022.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Promulgada em 16 de julho de 1934. Rio de Janeiro: RJ. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 10.fev.2022.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Promulgada em 10 de novembro de 1937. Rio de Janeiro: RJ. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 10.fev.2022.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Promulgada em 18 de setembro de 1946. Rio de Janeiro: RJ. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 10.fev.2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: DF. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10.fev.2022
BRASIL. Lei n.º 4.783, de 31 de dezembro de 1923. Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1924. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1920-1929/lei-4783-31-dezembro-1923-564689-publicacaooriginal-88627-pl.html. Acessado em: 10. fev.2022
BRASIL. Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União. Brasília, 1966. Disponível em:www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/5172.htm. Acessado em: 17 jun. 2022.
BRASIL. Lei de 26 de outubro de 1827. Da responsabilidade dos Minsitros e Secretarios de Estado e dos Conselheiros de Estado. Rio de Janeiro: RJ, 1827 Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38389-15-outubro-1827-566674-publicacaooriginal-90212-pl.html. Acessado em: 22.fev.2022
BRASIL. Lei 24 de outubro de 1832. Orça a receita, e fixa a despeza para o anno financeiro de 1833-1834. Rio de Janeiro: RJ, 1832. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-37339-24-outubro-1832-563870-publicacaooriginal-87921-pl.html. Acessado em: 22.fev.2022.
BRASIL. Decreto-lei 227, de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas). Brasília: DF, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0227compilado.htm. Acesso em: 24.mar.2022
BRASIL. Lei Constitucional n.º 4 de 20 de setembro de 1940. Emenda o art. 20 da Constituição. Rio de Janeiro: RJ. Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1940, Página 17991 (Publicação Original). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicon/1940-1949/leiconstitucional-4-20-setembro-1940-373594-norma-pe.html. Acesso em: 24.mar.2022.
BRASIL. Lei n.º 4.425, de 8 de outubro de 1964. Cria o imposto único sobre os minerais do País; dispõe sobre o produto de sua arrecadação; institui o "Fundo Nacional de Mineração" e dá outras providências. Brasília: DF, 1964. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4425-8-outubro-1964-376659-publicacaooriginal-1-pl.html. Acessado em: 24.mar.2022
BRASIL. Lei n.º 3.244, de 14 de agosto de 1957. Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.Rio de Janeiro: RJ, 1957. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3244.htm. Acessado em: 24.mar.2022
BRASIL. Lei n.º 4.502 de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas. Brasília: DF, 1957. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4502.htm. Acessado em: 28.mar.2022
BRASIL. Decreto-Lei n.º 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Impôsto de Importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências. Brasília: DF, 1966. Disponível em:https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-37-18-novembro-1966-375637-publicacaooriginal-1-pe.html. Acessado em: 28.mar.2022
BRASIL. Lei n.º 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Brasília: DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm. Acessado em: 28.mar.2022
BRASIL. Lei n.º 5.143, de 20 de outubro de 1966. Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências. Brasília: DF,1996. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5143-20-outubro-1966-364639-publicacaooriginal-1-pl.html. Acessado em: 28.mar.2022
BRASIL. Lei n.º 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da CF). Brasília: DF, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7990.htm. Acessado em: 28.mar.2022
BRASIL. Lei n.º 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Brasília: DF, 2017. Disponível em: Acessado em: 28.mar.2022
BRASIL. Lei n.º 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências. Brasília: DF, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp07.htm. Acessado em: 28.mar.2022
BRASIL. Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990. Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Brasília: DF, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8001compilado.htm. Acessado em: 05.mai.2022
BRASIL. Lei n.º 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. Brasília: DF,1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7689.htm. Acessado em: 05.mai.2022
BRASIL. Lei n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Brasília: DF, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm. Acessado em: 05.mai.2022
BRASIL. Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Brasília: DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637compilado.htm. Acesso em: 05.mai.2022
BRASIL. Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR). Brasília: DF, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm. Acesso em: 28.mar.2022
BRASIL. Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Brasília: DF,2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm. Acesso em: 28.mar.2022
BRASIL. Decreto-lei 1.038, de 21 de outubro de 1969. Estabelece normas relativas ao Imposto Único sobre Minerais e dá outras providências. Brasília: DF,1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1038.htm. Acesso em: 07.mai.2022
BRASIL. Decreto-lei n.º 1.172, de 2 de junho de 1971. Altera a legislação do impôsto único sôbre minerais e dá outras providências. Brasília: DF, 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del1172.htm. Acesso em: 07.mai.2022
BRASIL. S. T. F. (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade. ADI 2.588/DF. Voto do Min. Ayres Brito. Tribunal Pleno. DJe-027 DIVULG 07-02-2014. PUBLIC 10-02-2014 EMENT VOL-02719-01 PP-00001, 2013b.
BRASIL. Agravo de Instrumento 1.0470.02.006542-6/002 (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2006). Relator Desembargador Leite Praça. 17ª CÂMARA CÍVEL. DJe 07.fev.2014.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 12. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.
HADDAD, Paulo R. Como as regiões se desenvolvem - narrativas. Ensaios sobre a economia brasileira. 2 ed. 2021. E-Galáxias.
MADEIRA, Mauro Albuquerque. Letrados, Fidalgos e Contratadores de Tributos no Brasil Colonial. Brasília: Coopermídia, Unafisco/Sindafisco, 1993.
PARÁ. Lei nº 5.758, de 30 de agosto de 1993. Dispõe sobre o tratamento tributário especial nas operações relativas a extração, industrialização, circulação e comercialização de bauxita, alumina, alumínio e seus derivados. Belém: Palácio do Governo do Estado do Pará, 1993. Disponível em: http://www.sefa.pa.gov.br/legislação/interna/lei Acesso em: 10. nov. 2021
PARÁ. Lei nº 5.943, de 02 de fevereiro de 1996. Dispõe sobre a Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado do Pará e dá outras providências. Belém: Palácio do Governo do Estado do Pará, 1996. Disponível em: http://www.sefa.pa.gov.br/legislação/interna/leiAcesso em: 10. nov. 2021
PARÁ. Lei n.º 6.307, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações que específica e dá outras providências. Belém: Palácio do Governo, 2000. Disponível em: http://www.sefa.pa.gov.br/legislação/interna/lei. Acesso em: 10. nov. 2021
PARÁ. Lei n.º 6.489, de 27 de setembro de 2002. Dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências. Palácio do Governo, 2002. Disponível em: http://www.sefa.pa.gov.br/legislação/interna/lei. Acesso em: 10. nov. 2021
PAULINO NETO, F. Vale é vendida por R$ 3,3 bi e ágio de 20%. Folha de São Paulo, 1997. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc070513.htm. Acessado em: 8.jan.2022.
SENADO. Vendas e Consignações. vol. 1 ed. Brasília: Histórico da Lei n. 4.299, de 23 de dezembro de 1963, 1965.
VALE. Companhia Vale. Documentos históricos, 2015 Disponível em: http://www.vale.com/brasil/pt/aboutvale/news/paginas/conheca-documentos-historicos-marcaram-nascimento-vale.aspx. Acessado em: 15.ago.2022
VALE. Nossa História. 2012. Disponível em: http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/Documents/espaco-memoria/file/Livro_Nossa_Hist_ria_portugu_s_2012_completo.pdf. Acessado em: 15.ago.2022
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