A tributação sobre minérios no Brasil: um longo caminho de desoneração sobre nossas riquezas
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v14i30.16449Keywords:
Desoneração fiscal, exploração de minérios, tributação no Brasil, tributação sobre minériosAbstract
The foundation of the tax is its importance as a financial instrument to guarantee rights. Therefore, from this foundation derives the reason for its compulsory nature on economic activities that demonstrate signs of wealth and that are produced from a consolidated social structure. However, much is questioned whether in the extraction of ores taxation follows the same logic. In other words, does the long path taken by the exploration of minerals in Brazil weaken or strengthen the discourse? Understanding how this dialogue took place is the first step towards discussing the possibilities of using public revenue as a financial instrument capable of connecting the current and future generations. It is within this problem that this article, using the documentary and bibliographic method, invites the reader to reflect.
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