Sobre el “activismo judicial brasileño” y sus impactos en la eficacia de los derechos constitucionalmente garantizados: el caso de la “tesis del marco temporal” en la sentencia pet 3.388/rr del supremo tribunal federal
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v15i32.14768Palabras clave:
Ativismo judicial, Tese do marco temporal, Direitos territoriais indígenas, Constituição Federal, Supremo Tribunal FederalResumen
El objetivo principal de este trabajo es analizar si la adopción de la llamada “tesis del marco temporal” por parte del Supremo Tribunal Federal en la sentencia del Pet. 3.388/RR se configura (o no) como un ejemplo de activismo judicial, en cuanto modifica el sentido de la expresión “tierras tradicionalmente ocupadas por indígenas” prevista en el art. 231 de la Constitución Federal. Para ello, se analizará cuál fue el entendimiento del legislador constituyente sobre la referida expresión constitucional, que viene a ser la llamada “tesis del plazo” adoptada por el STF en la sentencia de la tierra indígena Raposa Serra do Sol, así como el concepto de activismo judicial y su pertinencia en el tema propuesto. Las técnicas
de investigación que se utilizarán serán: a) revisión bibliográfica; b) revisión de jurisprudencia, en la sentencia de Pet. 3.388/RR del Supremo Tribunal Federal. Como resultado de la investigación, se entiende que el activismo puede ser perjudicial para la democracia.
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BARRETTO, Vicente P.; OLIVEIRA, Rafael T.; STRECK, Lenio L. Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e a criação de um “terceiro turno da constituinte”. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo, v. 1, n. 2, p. 75-83, jul./dez. 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 19 jan. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Rel. Min. Teori Zavascki. Brasília/DF, 09 de dezembro de 2014. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7734834. Acesso em 23 jan. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Embargos de Declaração na Petição n° 3.388/RR. Rel. Min. Luís Roberto Barroso. Brasília/DF, 23 de outubro de 2013. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5214423. Acesso em 22 jan. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição n° 3.388/RR. Rel. Min. Carlos Ayres Britto. Brasília/DF, 19 de março de 2019. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630133. Acesso em 22 jan. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n° 29.087/DF. Brasília/DF, 16 de setembro de 2014. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6937880. Acesso em 23 jan. 2019.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre factidade e validade, vol. I. Rio de Janeiro: Ed. Tempo Brasileiro, 1997.
LEPPER, Adriano O.; STRECK, Lenio L.; TASSINARI, Clarissa. O problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, Número Especial, 2015.
MENDES, Gilmar F.; STRECK, Lenio L. Disposições gerais: Art. 93. In: CANOTILHO, J.J. G.; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Orgs.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2018.
SARTORI JÚNIOR, Dailor. Pensamento descolonial e direitos indígenas: uma crítica à tese do “marco temporal da ocupação”. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2018.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
SOUZA FILHO, Carlos F. M. de. Dos índios. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. (Orgs.). Comentários à Constituição do Brasil. 2 ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2018.
SOUZA FILHO, Carlos F. M. de. O renascer dos povos indígenas para o Direito. Curitiba: Ed. Juruá, 1998.
STRECK, Lenio L. 30 anos da Constituição Federal em 30 julgamentos: uma radiografia do STF. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2018. E-book (não paginado). Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530981815/cfi/6/36!/4/16/2/2@0:0. Acesso em 08 jul. 2019.
STRECK, Lenio L. Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], [S.l.], v. 17, n. 3, p. 721-732, dez. 2016.
STRECK, Lenio L. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
STRECK, Lenio L. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
STRECK, Lenio L. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. São Paulo: Ed. Saraiva, 2017.
TASSINARI, Clarissa. Ativismo judicial: uma análise da atuação do Judiciário nas experiências brasileira e norte-americana. 2012 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2012.
TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do Judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
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