Right to education of students of special education graduates of elementary education paulistano
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v16i35.17627Keywords:
Students with disabilities, graduated, elementary school, municipality, São PauloAbstract
This article deals with the realization of elementary school as a right for all people, a duty of the State and a condition for access to the final stage of basic education (Brazil, 2006). Part of the data provided by the Municipal Department of Education of São Paulo on undergraduate classes from 2018 to 2021, from four regions, was addressed quantitatively and qualitatively, with some information compared to the others. The results show that: the public of special education - PEE represents about 3% of the total enrollment; in the period analyzed, the records predominated in the category of intellectual disability, followed by autism; except for 2019, access to multifunctional resource rooms is less than 12% of the PEE; the average age of the PEE is slightly higher than that of the graduate group. The data indicate the need for constant monitoring of enrollment mobility and student trajectories to assess compliance with the inalienable right to education.
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References
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, DF, seção 1, p. 1-32, 5 out. 1988.
______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, seção 1, p. 27833, 23 dez. 1996.
______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação (CNE). Parecer n. 15, de 1 de junho de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União, 26 jun. 1998a.
______. Resolução n. 3, de 26 de junho de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União, Brasília, 5 ago. 1998b.
______. Ministério da Educação. Portaria Normativa n. 13, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a criação do "Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais". Diário Oficial da União, Brasília, 26 abr. 2007.
______. Secretaria de Educação Especial. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Inclusão: Revista de Educação Especial. Brasília, v. 4, n. 1, p. 1-61, jan./jun. 2008.
______. Presidência da República. Emenda Constitucional n. 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 nov. 2009a. Disponível em: https://bit.ly/2YdB5A6. Acesso em: 30 jul. 2019.
______. Presidência da República. Decreto Federal n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 26 ago. 2009b.
______. Ministério da educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n. 4, de 2 de outubro de 2009, institui Diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 set., 2009c.
______. Presidenta da República. Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 18 nov. 2011.
______. Presidência da República. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 5 abr. 2013.
______. Congresso Nacional. Lei Federal n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
______. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial União, Brasília, 7 jul. 2015.
______. Sinopse Estatística da Educação Superior 2019. Brasília: Inep, 2022. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 01 ago. 2022.
CARVALHO, M. P. de. Estatísticas de desempenho escolar: o lado avesso. Educação & Sociedade. Campinas, v. 22 n. 77, p. 231-252, dez. 2001.
______. O fracasso escolar de meninos e meninas: articulações entre gênero, cor/raça. Cadernos Pagu, n. 22, p. 247-290, 2004.
______. Quem é negro, quem é branco: desempenho escolar e classificação racial de alunos. Revista Brasileira de Educação, n. 28, p. 77-96, jan./fev./mar./abr. 2005.
CURY, C. R. J. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 116, p. 245-262, 2002.
______. A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, mai./ago. 2008, p. 293-303.
DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. Introdução: a disciplina e a prática da pesquisa qualitativa. In: DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Tradução Sandra Regina Netz – 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.
DUARTE, C. S. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2. abr./jun., p. 113-118, 2004.
______. A educação como direito fundamental de natureza social. Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 691-713, out. 2007.
FELICIO, N. C. de; PEREZ CAMPOS, J. A. de P. A inclusão escolar no contexto do ensino médio: analise das produções em periódico científico. RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 12, n. 3, p. 1710-1720, jul-set/2017.
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Tradução: Joice Elias Costa. 3 ed. Porto Alegre: Bookman, 2004.
GATTI, B. A. A construção da pesquisa em educação no Brasil. Brasília: Plano Editora, 2002. (Série Pesquisa em Educação).
GAMBOA, S. S. Quantidade-Qualidade: para além de um dualismo técnico e de uma dicotomia epistemológica. In: SANTOS FILHO, J. C.; GAMBOA, S. S. (org.). Pesquisa educacional: quantidade - qualidade. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2002.
GONZALEZ, R. K. Educação especial e processos de encaminhamento para salas de recursos: relações de gênero e cor/raça. 2013. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013.
HASS, C.; SILVA, M. C. da; FERRARO, A. R. Escolarização das pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul ante o direito à educação. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 43, n. 1, p. 245-262, jan./mar. 2017.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep). Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2022. – Brasília, DF: Inep, 2022. 572 p.
JESUS, D. M.; SÁ, M. G. C. S. (orgs.) Políticas, práticas pedagógicas e formação: dispositivos para a escolarização de alunos(as) com deficiência. Agda Felipe Silva Gonçalves [et al.]; organizadores, Denise Meyrelles de Jesus, Maria das Graças Carvalho Silva de Sá. - Vitória, ES: EDUFES, 2013. 280 p.
LOPES, I. A. Inclusão e direito à aprendizagem de alunos com deficiência intelectual em escola municipal paulistana. 2018. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
MELETTI, S. M. F.; RIBEIRO, K. Indicadores educacionais sobre a educação especial no Brasil. Cad. Cedes, Campinas, v. 34, n. 93, p. 175-189, maio-ago. 2014.
MENDES, E. G.; MALHEIRO, C. A. L. Salas de Recursos Multifuncionais: é possível um serviço “tamanho único” de atendimento educacional especializado? In: MIRANDA, T. G.; GALVÃO FILHO, T. A. (org.). O professor e a educação inclusiva: formação, práticas e lugares. Salvador: EDUFBA, 2012, p. 349-366.
MINAYO, M. C. de S.; SANCHES, O. Quantitativo-qualitativo: oposição ou complementaridade? Cad. Saúde Publ., Rio de Janeiro, 9 (3); 239-262, jul./set, 1993.
MINAYO, M. C. de S. O desafio da pesquisa social. In: MINAYO, M. C. de S. (org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 28 ed. Petrópolis: Vozes, 2009, p. 9-29.
OLIVEIRA, A. A. S. de. Atendimento educacional especializado: nova proposta? Velhos problemas. In: MENDES, E. G.; ALMEIDA, M. A. (org.). Inclusão escolar e educação especial no Brasil: entre o instituído e o instituinte. Marília: ABPEE, 2016. 380p.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Aprovada pela Assembléia Geral da ONU em dezembro de 2006. Disponível em: http://www.bengalalegal.com/onu.php. Acesso em: 11 ago. 2023.
PEREIRA, M. M. G. D. P. N. Deficiência, raça e gênero: análise de indicadores educacionais brasileiros. 2016. Tese (Doutorado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Pós-graduação em Educação, 2016.
RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
REBELO, A. S.; KASSAR, M. M. de C. Indicadores educacionais de matrículas de alunos com deficiência no Brasil (1974-2014). Est. Aval. Educ., São Paulo, v. 29, n. 70, p. 276-307, jan./abr. 2018.
ROCHA, L. R. M. O que dizem surdos e gestores sobre vestibulares em Libras para ingresso em universidades federais. 2015. 125 f. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2015.
______. Panorama nacional dos estudantes público-alvo da educação especial na educação superior. 2019. 276 f. Tese (Doutorado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2019.
ROCHA, L. R. M.; LACERDA, C. B. F.; LIZZI, E. A. S. Perfil dos estudantes público-alvo da educação especial na educação superior brasileira antes da lei de reserva de vagas. Práxis Educacional (Online), v. 18, p. 1-25, 2022.
SÃO PAULO (Município). Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016. Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14 out. 2016. p. 23.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 23 ed. São Paulo: Cortez, 2007.
SOUZA, K. R.; KERBAUY, M. T. M. Abordagem quanti-qualitativa: superação da dicotomia quantitativa-qualitativa na pesquisa em educação. Educação e Filosofia, Uberlândia, v. 31, n. 61, p. 21-44, jan./abr. 2017.
UNICEF. Panorama da Distorção Idade-série no Brasil. 2018. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/461/file/Panorama_da_distorcao_idadeserie_no_Brasil.pdf . Acesso em: 19 set. 2019.
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