Direito ao desenvolvimento e agronegócio: as contradições do modelo agrário brasileiro frente aos fundamentos da república

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17583

Keywords:

Agronegócio, Constituição, contradições, direito, desenvolvimento

Abstract

O presente artigo tem por objetivo evidenciar as contradições do agronegócio brasileiro frente às acepções do direito ao desenvolvimento extraídas dos fundamentos da República, mais especificamente em relação àqueles expressos no art. 1º, incs. I, II e V, da CF/88. Metodologicamente, a pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo como método de abordagem, partindo-se do problema mencionado para verificar a hipótese oferecida – incompatibilidade entre agronegócio e fundamentos da República Federativa do Brasil – e cumprir o objetivo geral apresentado, sem perder de vistas a perspectiva crítica acerca dos fenômenos estudados. Quanto às técnicas de pesquisa, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, a contribuição identifica importantes contradições e pretende oferecer, a partir disto, um referencial para o estudo do direito ao desenvolvimento numa perspectiva ampla, em que se confronta este direito com o modelo e as externalidades negativas de um setor que possui função estratégica na economia brasileira.

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Author Biography

Reshad Tawfeiq, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Professor Adjunto do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Integrante da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado do Paraná, vinculado ao Departamento de Direito Processual. Doutor e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), área de concentração Cidadania e Políticas Públicas, linha de pesquisa Estado, Direitos e Políticas Públicas. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Atualmente é Coordenador de Estágio Supervisionado do Curso de Direito da UEPG, com mandato para o período de 2022 a 2024. Professor Pesquisador tanto na área do Direito Processual Civil quanto na área do Direito Ambiental. Coordenador do Projeto de Pesquisa sobre Impacto das inovações e soluções de tecnologia da informação nos pilares da jurisdição e do direito processual civil e Pesquisador Membro do Grupo de Pesquisa Demandas e processos estruturais, ambos vinculados ao Departamento de Direito Processual da UEPG. Foi Coordenador Geral de Pesquisa do Curso de Direito, Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Estado e Líder das Linhas de Pesquisa em Direito Processual Civil e Procedimentos Especiais no Processo Civil do Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal). Atualmente também é parecerista ad hoc da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR (Qualis A1), da Revista Veredas do Direito (Qualis A1), da Revista Emancipação (Qualis A2), da Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (Qualis A3), e das revistas VIDERE - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) (Qualis B1), Lex Humana (Qualis B1), Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas (Qualis B2), Revista Brasileira de Meio Ambiente (Qualis C) e da Revista Brasileira de Direito e Justiça (RBDJ) (Qualis C). Advogado no Sene & Tawfeiq Sociedade de Advogados.

References

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Parecer nº LA 01, de 19 de agosto de 2010. Aquisição de terras por estrangeiros. Brasília, 2010.

BARROSO, Luís Roberto. Direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 5.709, de 07 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências. Brasília, 1971.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n° 2.963, de 2019. Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências. Brasília, 2019.

CARNEIRO, Fernando Ferreira. et al. Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: EPSJV; São Paulo: Expressão Popular, 2015.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 1971.

DAVIS, John, GOLDBERG, Ray. A concept of agribusiness. Boston: Harvard University, Graduate School of Business Administration, 1957.

DELMANTO JUNIOR, Roberto. O movimento dos trabalhadores rurais sem-terra em face do direito penal. In: STROZAKE, Juvelino José (Org.). A questão agrária e a justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

DERANI, Cristiane; SCHOLZ, Mariana Caroline. A injustiça ambiental das externalidades negativas das monoculturas para commodities agrícolas de exportação no Brasil. Revista de Direito Agrário e Agroambiental. Maranhão, v. 3, n. 2, p. 1-25, jul./dez., 2017.

ESTADÃO, 2018. Estrangeiros detêm um Rio de Janeiro em terras no país. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estrangeiros-detem-um-rio-de-janeiro-em-terras-no-pais,70002648650. Acesso em: 10 abr. 2023.

FACHIN, Melina Girardi. Direito fundamental ao desenvolvimento: uma possível ressignificação entre a Constituição Brasileira e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado (Coord.). Direito ao desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

FERNANDES, Bernardo Mançano. Campesinato e agronegócio na América Latina: a questão agrária atual. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

FUNDAÇÃO HEINRICH BÖLL STIFTUNG, 2018. Atlas do agronegócio. Disponível em: https://br.boell.org/pt-br/atlas-do-agronegocio. Acesso em: 20 abr. 2023.

GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.

HAGE, Fábio Augusto Santana; PEIXOTO, Marcus; VIEIRA FILHO, José Eustáquio Ribeiro. Aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: uma avaliação jurídica e econômica. Rio de Janeiro: Ipea, 2012.

ONU, 1986. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Disponível em: https://bit.ly/2STfbym. Acesso em: 22 mar. 2023.

REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e consequências. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

SCHMID, Marcelo. A aquisição de terras por estrangeiros no Brasil: aspectos legais e econômicos. Disponível em: https://bit.ly/2WR6aFC. Acesso em: 29 mar. 2023.

VALOR, 2019. Ruralistas tentam emplacar venda de terra a estrangeiro. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/09/10/ruralistas-tentam-emplacar-venda-de-terra-a-estrangeiro.ghtml. Acesso em: 12 abr. 2023.

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Published

2023-12-15

How to Cite

Tawfeiq, R. (2023). Direito ao desenvolvimento e agronegócio: as contradições do modelo agrário brasileiro frente aos fundamentos da república. Revista Videre, 15(33), 102–120. https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17583

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Vol. 15 No. 33 (2023): Revista Videre

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