Direito ao desenvolvimento e agronegócio: as contradições do modelo agrário brasileiro frente aos fundamentos da república
DOI:
https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17583Palavras-chave:
Agronegócio, Constituição, contradições, direito, desenvolvimentoResumo
O presente artigo tem por objetivo evidenciar as contradições do agronegócio brasileiro frente às acepções do direito ao desenvolvimento extraídas dos fundamentos da República, mais especificamente em relação àqueles expressos no art. 1º, incs. I, II e V, da CF/88. Metodologicamente, a pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo como método de abordagem, partindo-se do problema mencionado para verificar a hipótese oferecida – incompatibilidade entre agronegócio e fundamentos da República Federativa do Brasil – e cumprir o objetivo geral apresentado, sem perder de vistas a perspectiva crítica acerca dos fenômenos estudados. Quanto às técnicas de pesquisa, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, a contribuição identifica importantes contradições e pretende oferecer, a partir disto, um referencial para o estudo do direito ao desenvolvimento numa perspectiva ampla, em que se confronta este direito com o modelo e as externalidades negativas de um setor que possui função estratégica na economia brasileira.
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