THE IMPACT OF CONTRACTUAL INNOVATIONS FOR THE SUPPLY OF INPUTS TO SUS ARISING FROM THE COVID-19 PANDEMIC

Authors

DOI:

https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17312

Keywords:

Covid 19, Health Unic System, innovation

Abstract

The present research aimed to analyze the impacts that the emergency laws enacted in the period of the Covid-19 pandemic generated on the supply of inputs by the SUS to citizens. To arrive at the result, it was necessary: ​​to analyze the normative diplomas of an emergency nature that aim to combat the Covid-19 pandemic; to investigate the right to health provided by the Unified Health System for citizens during the Covid-19 pandemic and, finally, to verify the impact of the emergency laws to combat Covid-19 in guaranteeing the right to health in the SUS. The qualitative and exploratory method was used, where the emergency laws created during the pandemic and the use of this emergency law were analyzed, starting from a classic hermeneutic analysis.

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Author Biographies

Lívia Barros, Univesidade Católica de Pernambuco

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Docente nos cursos de Graduação em Direito e Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Docente permanente junto ao Projeto de APCN para o Programa de Pó-Graduação Stricto Sensu em Direito e Inovação - mestrado profissional - da UNICAP. Foi professora de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, presencial e EAD, na Universidade Federal de Penambuco e Centro Universitário Maurício de Nassau. Atualmente também é Conciliadora e Mediadora judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Coordenadora da Câmara de Mediação e Arbitragem da Unicap-TJPE. Membro dos grupos de pesquisa vinculados ao CNPQ Grupo de estudos de Dirieto Administrativo - GEDA e Direito e Inovação, ambos vinculados a UNICAP. Advogada. Atuação nas áreas de Direito Administrativo, Política e Planejamento Governamentais, Gerenciamento de projetos, Controle Institucional e Mediação e Conciliação. 

Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso, Univesidade Católica de Pernambuco

Pós-doutora pelo Programa de Pesquisa em Ciências sociais, Crianças e Adolescentes na América Latina da rede: PUC-São Paulo (BR) e Centro Latino Americano de Ciências Sociais (CLACSO). Doutora em Direito Penal pela Universidad Complutense de Madrid (España) onde investigou o crime de Tráfico de Seres Humanos e a interferência do marco do Código Penal Espanhol de 1995 para a prevenção de referido delito no âmbito da União Européia. Diplomada em Estudos Avançados (DEA) pela mesma Universidade e especialista em Relações Internacionais na era da Globalização pela Universidade Católica de Pernambuco (Brasil). Atualmente é Professora de Direito Penal da Universidade Católica de Pernambuco, onde, também, leciona, na condição de Professora Permanente, em seu Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado). É, também, líder do grupo de pesquisa ?Direitos Fundamentais: Instrumentos de concretização? (Plataforma Lattes). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: movimento migratório - com atenção ao fenômeno da feminização da imigração, tráfico internacional de seres humanos e imigração ilegal, exploração sexual e prostituição - futuro do Direito Penal e Direito Penal da globalização. 

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Published

2023-12-15

How to Cite

Barros, L., & Alexsandra de Melo Pedroso, V. (2023). THE IMPACT OF CONTRACTUAL INNOVATIONS FOR THE SUPPLY OF INPUTS TO SUS ARISING FROM THE COVID-19 PANDEMIC. Revista Videre, 15(33), 121–140. https://doi.org/10.30612/videre.v15i33.17312

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Vol. 15 No. 33 (2023): Revista Videre

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